Analise jurídica de empréstimos de equipamentos em contratos sob regime de empreitada na construção civil - um estudo de caso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Otani, Rafaella Zimmermann
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/19107
Resumo: Esse trabalho apresenta uma análise jurídica de documentos de apoio criados pelo setor de engenharia para controle de empréstimos de equipamentos em uma obra, pois além da manutenção de um bom histórico de utilização, quando acontecem casos de penalidades financeiras por mal-uso ou perdas, existe a possibilidade de comprovação de tais fatos também no campo jurídico. Embasado no Código Civil e na Lei 4591/64, descrevem-se as principais características do funcionamento do regime de empreitada brasileiro e também os principais artigos que regem a formação de documentos relacionados a empréstimos de materiais, os Contratos de Comodato e mútuo. Com este conhecimento foi possível analisar os termos utilizados em uma construtora para tal finalidade: sua validade jurídica, suas possíveis falhas e, ainda, sugerir modificações para que as principais necessidades da obra sejam atendidas também no âmbito jurídico.
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spelling 2020-11-23T14:07:17Z2020-11-23T14:07:17Z2015-03-30OTANI, Rafaella Zimmermann. Analise jurídica de empréstimos de equipamentos em contratos sob regime de empreitada na construção civil - um estudo de caso. 2015. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gerenciamento de Obras) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2015.http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/19107Esse trabalho apresenta uma análise jurídica de documentos de apoio criados pelo setor de engenharia para controle de empréstimos de equipamentos em uma obra, pois além da manutenção de um bom histórico de utilização, quando acontecem casos de penalidades financeiras por mal-uso ou perdas, existe a possibilidade de comprovação de tais fatos também no campo jurídico. Embasado no Código Civil e na Lei 4591/64, descrevem-se as principais características do funcionamento do regime de empreitada brasileiro e também os principais artigos que regem a formação de documentos relacionados a empréstimos de materiais, os Contratos de Comodato e mútuo. Com este conhecimento foi possível analisar os termos utilizados em uma construtora para tal finalidade: sua validade jurídica, suas possíveis falhas e, ainda, sugerir modificações para que as principais necessidades da obra sejam atendidas também no âmbito jurídico.This paper presents a legal analysis of a supporting documentation created by the engineering department for equipment loans controlling. As well as maintaining a good track record of use, when happens cases of financial penalties for misuse or loss, there is a possibility of proofing such facts also in the legal field. Grounded in the Brazilian Civil Code and Law 4591/64, this paper describes the main features of the functioning of the Brazilian enterprise system and the main articles governing the formation of documents related to material loans: Lending Agreements and mutual Agreements. With this knowledge it was possible to analyse the terms used in a build company: it’s legal validity, their possible "legal failures” and also suggest modifications to the work that the main needs are also met in the legal framework.porUniversidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaEspecialização em Gerenciamento de ObrasUTFPRBrasilCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVILContratos de empreitadaConstrução civil - LegislaçãoComodatoContracts for work and laborBuilding lawsLoans for useAnalise jurídica de empréstimos de equipamentos em contratos sob regime de empreitada na construção civil - um estudo de casoLegal analysis of equipment loans on contracts in construction - case studyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCuritibaStrapasson, AdelaideStrapasson, AdelaideHara, Massayuki MarioMatoski, AdalbertoOtani, Rafaella Zimmermanninfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)instacron:UTFPRORIGINALCT_GEOB_XX_2014_22.pdfapplication/pdf589678http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/19107/1/CT_GEOB_XX_2014_22.pdf61c0f48a83e4738bb21011e73ec6a85fMD51LICENSElicense.txttext/plain1290http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/19107/2/license.txtb9d82215ab23456fa2d8b49c5df1b95bMD52TEXTCT_GEOB_XX_2014_22.pdf.txtExtracted texttext/plain86439http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/19107/3/CT_GEOB_XX_2014_22.pdf.txtd078f6b845e4e4fc7f1c485c3d56ad89MD53THUMBNAILCT_GEOB_XX_2014_22.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1307http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/19107/4/CT_GEOB_XX_2014_22.pdf.jpgf10c87b07f414ff9b9814c363ed17b03MD541/191072020-11-23 12:07:17.709oai:repositorio.utfpr.edu.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.utfpr.edu.br:8080/oai/requestopendoar:2020-11-23T14:07:17Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT)) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)false
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