Burocracia, políticas públicas e a demanda da mobilidade urbana pelo DETRAN.SP

• Autor(a) principal: Pelegri, Rômulo Vicente
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21659
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; São Paulo (Estado). Departamento Estadual de Trânsito; Política pública; Burocracia; Transporte urbano; Public policy; Bureaucracy; Urban transportation

O presente estudo buscou conceituar a relação do Estado com a sociedade diante a demanda da mobilidade urbana, considerando a variável burocracia. A urbanização desordenada trouxe um grande desafio aos gestores públicos, mobilidade urbana é uma demanda que entra na agenda política a partir do momento em que gera conflito de interesses. Os interesses envolvidos nesse espectro privilegiam o uso do veículo de modo individualizado. Através dessa ótica buscou-se estabelecer uma relação entre o conceito da burocracia no sentido de instrumento de poder e controle e a resposta do Estado para a sociedade no que se refere aos desafios da mobilidade urbana. A coleta de dados foi documental, sendo realizada através das portarias e normativas formuladas pelo DETRAN.SP para organização procedimental dentro do órgão, analisando o cenário em que a instituição encontra-se atualmente e o anterior a sua reestruturação, onde foi revista a burocracia na organização, como no caso das portarias 540/1999 e 101/2016 que regulam o credenciamento dos CFCs, sendo observado que na portaria mais recente as exigências para esse CFCs tornarem-se aptos aumentou de forma significativa quanto a sua estrutura física. Através dessa coleta pode ser percebido que burocracia presente dentro do Estado possui uma função diante à demanda da mobilidade urbana, tendo como resultado uma política pública no campo do tema abordado tem privilegiado o veículo individual em detrimento do coletivo e outras formas de locomoção não motorizadas como as bicicletas. Nesse sentido o DETRAN.SP, como órgão do SNT, demonstra sua contribuição para esse contexto ao materializar essa política pública, sendo esse um quadro que deve ser superado pelo gestor público.