Comparativo entre a contribuição dos recolhimentos da mão de obra na construção civil por meio do recolhimento na folha de pagamento e aferição indireta: estudo de caso em uma obra residencial

• Autor(a) principal: Susin, Robson
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/15761
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL::CONSTRUCAO CIVIL; Trabalho informal; Contribuições para a seguridade social; Legislação social; Casual labor; Social security taxes; Social legislation

Fundamentado em um estudo de caso, este trabalho buscou efetuar uma comparação entre os valores a serem recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio dos valores recolhidos em folha de pagamento dos funcionários e do método da aferição indireta. O objeto de estudo foi uma residência unifamiliar localizada na cidade de Toledo – Paraná, de padrão baixo, com área de 123,10m². O valor da contribuição da mão de obra no trabalho informal foi calculado baseado na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB), n° 971, que aplica um escalonamento em função da área construída e do Custo Unitário Básico (CUB) correspondente. Já o valor da mão de obra registrada foi determinado a partir das informações e documentos fornecidos pelo contratante dos serviços, como folha de pagamento dos funcionários e Guia da Previdência Social (GPS). Os resultados apontam que o valor a ser recolhido pela mão de obra registrada foi 2,72 vezes maior que o valor da contribuição no trabalho informal, calculado por meio da aferição indireta. Porém, também foi constatado que esse comportamento não é constante para qualquer obra. Por meio de simulações com residências com áreas construídas maiores, foi possível perceber que para obras semelhantes a do estudo de caso, com áreas acima de 350m², os valores recolhidos por meio da folha de pagamento passam a ser menores que os valores calculados com a aferição indireta. Com isso, fica evidenciada a necessidade de análise dos procedimentos utilizados pela RFB para cálculo das contribuições previdenciárias da mão de obra no setor da construção, de forma a incentivar a redução da informalidade e contribuir para o recolhimento de valores adequados para a previdência.