A fiscalização do ICMS sob a ótica da confiabilidade humana e do bem-estar social

• Autor(a) principal: Lima, Wagner de Faria
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/19412
• topic: CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA; Qualidade de vida; Bem-estar; Imposto sobre circulação de mercadorias; Auditoria tributária; Auditores; Confiabilidade; Quality of life; Well-being; Taxation of articles of consumption; Tax auditing; Auditors; Reliability

Normalmente restritos aos Fiscos Estaduais, os procedimentos de Auditoria Fiscal do ICMS são levados a efeito pelos Auditores Fiscais obedecendo à técnica específica, desconhecida pela maioria da população, quem, por conta do fenômeno da repercussão tributária, suporta o ônus do imposto sem obter hoje o retorno devido em termos de qualidade de vida. Malgrado grande importância regional e a despeito de muito trabalho realizado, os Fiscos Estaduais recebem socialmente pouco apoio e reconhecimento. Valendo-se de conceitos, informações e questionamentos, este trabalho tem por objetivo desvelar o impacto causado pela Auditoria Fiscal do ICMS na arrecadação e na sonegação, revelar mazelas contextuais e mostrar ao cidadão-contribuinte porque deve - e como pode - influenciar no processo de fiscalização e monitoramento do Sistema Tributário Estadual melhorando os indicadores da Confiabilidade Humana pós-SPED - Sistema Público de Escrituração Digital.