Tributos municipais e transferências constitucionais nos municípios de pequeno porte: estudo de caso Monteiro Lobato/SP

• Autor(a) principal: Lazcano, Mirta Eveliane Tamen
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21668
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Administração municipal; Impostos municipais; Transferências de recursos financeiros governamentais; Municipal government; Local taxation; Transfer payments

O tema abordado, no presente trabalho, visa, através do estudo de caso do município de pequeno porte chamado Monteiro Lobato, analisar suas receitas e, mais especificamente as receitas oriundas das transferências constitucionais, bem como demonstrar a importância dessa receita recebida pelo Município de Monteiro Lobato a fim que de que este possa executar seus serviços públicos, tendo em vista que sua arrecadação de impostos se mostra insuficiente para tanto. O presente trabalho se inicia com a conceituação do que são os municípios brasileiros e as diferenciações quanto aos tributos municipais para aqueles considerados de pequeno porte. Posteriormente foi realizada uma breve explanação a respeito dos tributos elencados na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, dando maior ênfase aos tributos municipais. Com relação às transferências voluntárias, estas são objeto de estudo em relação àquelas repartidas com os municípios, principalmente os municípios de pequeno porte, que em sua maioria, têm grande dependência de tais recursos financeiros para a manutenção e consecução de seus serviços básicos. Verificou-se que quanto menor a população do município, maior será sua dependência em relação a tais repasses. Na apresentação dos resultados, foi realizada pesquisa acerca da gestão tributária municipal em geral, com a obtenção de possíveis soluções para um melhoramento na gestão municipal.