Verificação do cumprimento da norma regulamentadora 18 em dois canteiros de obras: obra pública versus obra privada

• Autor(a) principal: Schirmer, Deborah Galvão
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/17491
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE PRODUCAO::GERENCIA DE PRODUCAO::HIGIENE E SEGURANCA DO TRABALHO; Segurança do trabalho; Construção civil; Obras públicas; Construção civil - Inspeção; Industrial safety; Building; Public works; Building inspection

A discussão sobre a importância da segurança do trabalho destacou-se nas últimas décadas, principalmente frente à indústria da construção civil, a qual apresenta diversidade de riscos relacionados ao ambiente de trabalho. Além disso, a fiscalização nos canteiros de obras tornou-se necessária e mais frequente, para assim diminuir os acidentes de trabalho. Contudo, nacionalmente, há a visão de que a obra pública não necessita fiscalização, enquanto a obra privada deve atender as exigências. Com base nessa premissa, analisou-se e aplicou-se uma lista de verificação, baseada na Norma Regulamentadora 18, em duas obras, uma do segmento público e outra do privado, para identificar se esta premissa condiz com a realidade. Com base nos parâmetros da Norma Regulamentadora 28 foram estimados os valores das multas referentes às infrações cometidas em cada obra analisada. Assim, identificou-se que a obra pública não atendeu a 55,9% dos itens avaliados, ensejando multa de R$226.860,68, enquanto a obra privada apenas não atendeu a 3,7% dos itens avaliados, ensejando multa de R$13.200,16. Desse modo, constatou-se que essa diferença de resultados pode estar relacionada à fiscalização diferenciada para os dois segmentos, sendo que ambos, por lei, estão sob regimento das mesmas regras e normas.