Análise e avaliação de planos municipais de saneamento básico no Paraná: um estudo de caso em cinco cidades

• Autor(a) principal: Baracho, Rafaella Oliveira
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/12013
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS; Saneamento; Saneamento - Legislação; Política pública; Sanitation; Sanitation - Law and legislation; Public policy

A partir Lei 11.445/2007 – Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento, e que contém a Política Federal de Saneamento Básico (PFSB) – houve uma mudança importante no modo de gerir e conduzir os serviços de Saneamento Básico, incluindo a obrigatoriedade da elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O objetivo desse trabalho é adaptar e adicionar itens a um check list de avaliação e planos, de modo a contemplar diversos aspectos de Planos Municipais de Saneamento Básico, aplicá-la a cidades paranaenses e, a partir dos resultados, identificar pontos fortes e fazer recomendações. Para tanto, a metodologia de check list foi adotada com base na literatura disponível para avaliação de planos. Foram analisados cinco planos municipais do estado do Paraná finalizados e disponíveis para acesso do público. Os planos aqui estudados variam em qualidade e abrangência. A cidade de Ibiporã apresentou maior índice de conformidade dentre as cidades analisadas, com 77% de conformidade. Dentre as categorias estudadas, as que apresentaram maior índice de conformidade foram Integralidade, Qualidade dos Serviços e Conteúdo Mínimo, respectivamente com 73%, 68% e 71% de conformidade. Dentre os serviços de saneamento a categoria de maior conformidade é Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, com 78% de conformidade. Por outro lado, as categorias Drenagem Urbana, Equidade e Intersetorialidade apresentaram os mais altos índices de não conformidade, com respectivamente 50%, 57% e 51% de não conformidade. Dentro da categoria Equidade, apenas Ibiporã apresentou índice de conformidade maior que o de não conformidade. Dentro da categoria Drenagem Urbana, apenas Ibiporã e Marechal Cândido Rondon apresentaram maior índice de conformidade maior que o de não conformidade. Embora cada PMSB tenha apresentado aspectos positivos, nenhum cumpriu completamente os requisitos legais. Categorias básicas, incluindo Conteúdo Mínimo, Universalidade, Equidade, Abastecimento de Água, Drenagem Urbana, Esgotamento Sanitário, e Manejo de Resíduos Sólidos não foram completamente abordadas ao longo dos planos. Foram identificados quatro problemas principais: falta de informações de modo geral, foco em apenas algumas áreas, falha na abordagem da equidade e na abordagem do controle social. Alguns planos se destacaram por apresentarem pontos fortes, como materiais e informações que facilitam a sua implementação, como a inclusão de mapas e outras ilustrações, a descrição do estado atual da infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário e documentos com os resultados das atividades de controle sociais desenvolvidas ao longo da elaboração do plano.