Processo administrativo sancionador na UTFPR: diagnóstico e elementos para uma proposta de dosimetria

• Autor(a) principal: Prado, Jefferson da Silva
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/3784
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Licitação pública; Processo administrativo - Dosimetria; Sanções administrativas; Diagnóstico; Administração pública; Letting of contracts; Administrative procedure - Dosimetry; Sanctions, Administrative; Diagnosis; Public administration; Administração Pública

As participações das empresas nas licitações e contratos do governo federal nem sempre acabam de maneira positiva, pois o cometimento de alguma irregularidade pode trazer sanções que variam desde uma simples advertência, até a impossibilidade de voltar a trabalhar com uma instituição pública, além de multa. Através de Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e a publicação de diretrizes para o processo de sancionamento das empresas, ficou claro que os gestores não podem abster-se da aplicação dessas sanções. Uma pesquisa descritiva foi realizada com a utilização de diversas formas de coleta de dados - pesquisa bibliográfica e documental, entrevista, observação participante e questionário - com o objetivo de propor uma dosimetria para os processos administrativos sancionadores (PAS), decorrentes de eventuais irregularidades praticadas durante o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico na UTFPR. A pesquisa esclareceu os motivos desse tipo de PAS começar apenas em 2015, apresentou um diagnóstico da situação nos diversos câmpus, pontuou os temas mais tratados em pesquisas e manuais sobre processo de sanção, analisou documentos utilizados como diretrizes em diversas instituições, tipificou as principais irregularidades e sugeriu dosimetria, agravantes e atenuantes para o momento de escolha da sanção, de forma a garantir a observância ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade.