Emendas participativas ao orçamento público: um estudo sobre essa prática no legislativo brasileiro

• Autor(a) principal: Cacciatori, Cassio Germano
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/23589
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL; Orçamento - Participação do cidadão; Orçamento municipal; Poder Legislativo; Emendas parlamentares; Processo orçamentário; Budget - Citizen participation; Municipal budgets; Legislative power; Legislative amendments; Budget process; Planejamento Urbano e Regional

Ao longo do tempo, a democracia representativa tem sido questionada pelo crescente distanciamento entre os anseios dos cidadãos e as ações dos políticos eleitos. Inquietações sociais, políticas e econômicas resultantes de tal distanciamento acabaram produzindo novas dinâmicas de organização e de participação popular. Uma das formas de viabilizar a aproximação entre representantes e representados é o orçamento participativo (OP), instrumento que já foi utilizado pelo Poder Executivo de centenas de municípios brasileiros. Mas, também no Poder Legislativo, algo semelhante tem ocorrido: parlamentares têm apresentado emendas ao orçamento público levando em consideração a opinião popular, alocando recursos em projetos definidos pela própria população ou com sua colaboração. Este estudo tem como objetivo geral elaborar um panorama das práticas participativas utilizadas pelos legisladores brasileiros na definição de emendas aos orçamentos públicos. A pesquisa empreendida é de cunho descritivo e exploratório no que tange aos seus objetivos, e qualitativa quanto à sua abordagem. Inicialmente, foi realizado um levantamento bibliográfico e documental para identificar estudos semelhantes e conhecer o estado da arte do tema. Após uma tentativa infrutífera de obtenção de dados via Lei de Acesso à Informação, o passo seguinte da pesquisa consistiu em construir um questionário para obter os dados diretamente dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos cem municípios com maior Produto lnterno Bruto (PlB) do país. O questionário serviu para identificar mais de duas dezenas de parlamentares aderentes às práticas participativas pesquisadas, o que gerou como principal resultado do estudo um panorama inicial das práticas participativas que os legisladores brasileiros usam como meio de emendar os orçamentos públicos. Essa adaptação do OP para utilização na deliberação das emendas orçamentárias confirma sua dinamicidade como uma das instituições participativas mais exitosas. A pesquisa apontou ainda que a maioria dos legisladores respondentes prefere utilizar a Internet para incentivar a população a decidir os projetos que serão beneficiados com emendas e que, mesmo com a participação social sendo incentivada, a decisão final sobre o projeto contemplado com uma emenda, em quase todos os casos identificados, é do parlamentar. Por fim, elaborou-se um relatório com os resultados do estudo, visando registrar, sistematizar e tornar suas informações disponíveis a todos.