O conselho das cidades e sua importância no desenvolvimento urbano dos pequenos municípios

• Autor(a) principal: Andrade Junior, Aluizio Ribas de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21476
• topic: Gestão Pública Municipal; Administração pública; Administração municipal; Crescimento urbano; Public administration; Municipal government; Cities and towns - Growth

Trata o presente trabalho da demonstração da importância dos Conselhos das Cidades como instrumento para o desenvolvimento urbano, o qual mesmo instituído legalmente através dos Planos Diretores Municipais não são atuantes ou mesmo capacitados para o desempenho de tal encargo. Pretende-se demonstrar a necessidade de sua composição de pessoas responsáveis com o desenvolvimento urbano sustentável e a premente necessidade de capacitação dos mencionados componentes, ou, que sejam os referidos detentores de conhecimento suficientes para o labor a que se destinaram realizar. Para o desenvolvimento deste trabalho observou-se o problema dos pequenos municípios na instituição, composição e performance dos Conselhos das Cidades, estes que organizados somente para cumprimento das exigências legais, todavia, não atuam como preceituado e desta forma não contribuindo como deveriam para o desenvolvimento urbano. Procurou-se para a realização deste, analise documentais de legislações municipais relativas a instituição e composição dos Conselhos das Cidades obtendo como resultados a observação de legislações repetitivas e estruturalmente iguais muitas vezes não se adequando a realidade de cada caso, de onde concluímos que o Conselho das Cidades é extremamente importante para o desenvolvimento municipal mas que deve lhe ser dado a devida importância com a atenção especial para os seus atos e componentes, para que comprometidos com a causa desenvolvam melhor o seu mister na busca do bem estar social.