Multiparentalidade, efeitos e consequências do seu reconhecimento na vida civil da criança e do adolescente

• Autor(a) principal: Velho, Bruna Tamara Bondan
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/2777
• topic: CSA; Multiparentalidade; Filiação Socioafetiva; Direito de Família

O direito de família passou por profundas mudanças no decorrer da evolução social, com isso, novos conceitos de família surgem, os aspectos de filiação também mudaram. Nesse sentido, estuda-se a evolução no conceito de família e observa-se com isso, os aspectos que estabelecem a filiação, verificando assim, a filiação socioafetiva e demonstrando sua importância. Entendendo a filiação socioafetiva e a biológica surge o instituto chamado multiparentalidade que é a possibilidade jurídica de ter um ou mais pais ou mães socioafetivos, além dos pais biológicos no seu registro civil. Assim, esta monografia tem como objetivo investigar os efeitos e consequência do reconhecimento da multiparentalidade na vida civil da criança e do adolescente. Para o desenvolvimento desse trabalho de pesquisa, será utilizado várias doutrinas, a Constituição Federal, Código Civil e jurisprudência, com o interesse de ligar uma ideia à outra e formular uma solução prática e coerente, através do método dedutivo e bibliográfico de pesquisar. Portanto, os primeiros apontamentos versam sobre a multiparentalidade, apresentando sua evolução histórica, os princípios norteadores do direito de família, novos formas de famílias, o exercício do poder familiar e a possibilidade da dupla filiação, tendo como exemplo a filiação socioafetiva. Em seguida, faz análise sobre a filiação, abordando seu histórico e conceituação, diferenciando os critérios de filiação legal, biológica e socioafetiva, explanando acerca dos efeitos jurídicos da filiação. Por fim, será estudado o fenômeno da multiparentalidade, momento em que serão analisadas as consequências jurídicas geradas por seu reconhecimento e seus possíveis efeitos legais. Nesse sentido, conclui-se que o reconhecimento jurídico da afetividade, entendendo que o vínculo socioafetivo e biológico não possuem grau de hierarquia e admitiu a possibilidade jurídica da multiparentalidade.