A possibilidade de múltiplas heranças a partir do reconhecimento da multiparentalidade

• Autor(a) principal: Bontempo, Eduardo Henrique Silva
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4611
• topic: Multiparentalidade; Filiação biológica; Filiação socioafetiva

O presente artigo tem a finalidade de analisar os impactos jurídicos referentes à possibilidade de haver a multiplicidade de heranças após a decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou as filiações bilógica e socioafetiva. Com essa decisão, reconheceu-se a pluralidade das famílias e, consequentemente, a possibilidade de haver a multiparentalidade. Tal instituto, oriundo da contemporaneidade, tem o seu pilar nas relações afetivas de um grupo familiar, pois a família não comporta um único conceito, mas sim é o entendimento das mudanças ocorridas na sociedade. Havendo a multiparentalidade, há a necessidade de estudar os seus impactos jurídicos, como aquele referente ao direito sucessório, qual seja, saber se é possível um filho ser herdeiro de múltiplas heranças. Em atenção ao que diz a doutrina, a legislação e a jurisprudência, conclui-se que, com a equiparação dos tipos de filiação legítima e adotiva pela Constituição Federal de 1988, e outros argumentos, que os filhos biológicos e socioafetivos devem ter os mesmo direitos reconhecidos. Desse modo, é possível que um filho, havido de uma família multiparental, possa sim receber tantas heranças quantos pais/mães tiver.