Fatores jurídicos que ocasionam a perda do poder familiar no ordenamento brasileiro

• Autor(a) principal: Giacobbo, Vanessa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/2585
• topic: CSA; Destituição do poder familiar; Violência doméstica; Lei 13.715/2018

A presente monografia tem por objetivo geral analisar os conceitos de família e os fatores jurídicos quanto a perda da destituição do poder familiar no Brasil na atualidade. Para isso, este trabalho tem por base a pesquisa qualitativa, realizada por método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico, coleta de jurisprudências e a Lei 13.715/2018. O estudo inicia trazendo os conceitos e as abrangências de família, e, por fim, o princípio da dignidade da pessoa humana e o melhor interesse da criança e do adolescente. Após, são analisados os conceitos e características do poder familiar no ordenamento brasileiro, bem como responsabilidade e direitos do detentor do poder familiar e a suspensão e extinção do poder familiar. Finalmente, são abordadas algumas hipóteses legais no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como, são abordadas algumas decisões jurisprudenciais efetuadas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no último semestre de 2018. Também destaca-se a Lei que pretende retirar o poder familiar de quem agride o cônjuge. Nesse sentido, conclui-se que, diante das pesquisas coletadas, na atualidade, no Brasil, há destituição do poder familiar por violência doméstica.