A jurisdição e a competência nos conflitos envolvendo relações empregatícias no âmbito do metaverso

• Autor(a) principal: Magalhães, Pedro Henrique Fortunato de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/3665
• topic: CSA; Direito do Trabalho; Metaverso; Teletrabalho; Homeoffice; Jurisdição; Competência

Em virtude da evolução tecnológica, o metaverso surge como um grande potencial para causar reflexão ao Direito do Trabalho. Neste sentido, trata-se o metaverso de um ambiente de Realidade Virtual em que as pessoas são personificadas através de avatares, onde é possível realizar as mais diversas tarefas do cotidiano, como por exemplo, frequentar shows, participar de reuniões, entre outras atividades, como também, exercer as atividades laborais. Tendo em vista essa evolução, evidente o crescimento do número de trabalhadores que irão utilizar esse instrumento para suas atividades laborais, sendo necessário definir qual a jurisdição e competência da justiça trabalhista será aplicada com o surgimento dessas lides. Nesse contexto, é possível utilizar as regras utilizadas para com os teletrabalhadores, em razão de estarem os trabalhadores que utilizam o metaverso como ferramenta de trabalho inseridos neste regime, utilizando a competência em razão do lugar como regra, sendo competente a vara do trabalho na qual ocorre a prestação de serviços.