(IM)POSSIBILIDADE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO DE ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO À LUZ DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10737/3609 |
Resumo: | Dentre os temas que mais chamam a atenção no ordenamento jurídico, está o instituto da usucapião, seja por se tratar de forma originária de aquisição da propriedade, seja pela defesa dos interesses de proprietário de bem suscetível a ser usucapido. Também, o condomínio edilício é muito relevante no ordenamento jurídico e na realidade fática das pessoas, tendo em vista seu crescimento exponencial nos últimos anos, principalmente em capitais e grandes cidades. Assim, a junção dos dois institutos é favorável do ponto de vista social e jurídico. Desse modo, considerando que há posicionamentos divergentes no meio jurídico no tocante à possibilidade de usucapir área comum de condomínio edilício, optou-se por realizar um estudo dos direitos à posse e a propriedade, do instituto da usucapião, com suas regras e requisitos, e do condomínio edilício, a fim de constatar a possibilidade de utilização da usucapião por condômino. Juntamente com os conceitos, foi realizada pesquisa bibliográfica exploratória na doutrina e na jurisprudência pátria, sendo possível verificar que a possibilidade de usucapir área comum de condomínio edilício deve se ater ao caso concreto, em consonância com os requisitos da usucapião extraordinária e aplicação dos princípios da boa-fé objetiva e da suppressio. |
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Desse modo, considerando que há posicionamentos divergentes no meio jurídico no tocante à possibilidade de usucapir área comum de condomínio edilício, optou-se por realizar um estudo dos direitos à posse e a propriedade, do instituto da usucapião, com suas regras e requisitos, e do condomínio edilício, a fim de constatar a possibilidade de utilização da usucapião por condômino. Juntamente com os conceitos, foi realizada pesquisa bibliográfica exploratória na doutrina e na jurisprudência pátria, sendo possível verificar que a possibilidade de usucapir área comum de condomínio edilício deve se ater ao caso concreto, em consonância com os requisitos da usucapião extraordinária e aplicação dos princípios da boa-fé objetiva e da suppressio.-1KOSTE , Stéfano Augusto. (IM)POSSIBILIDADE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO DE ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO À LUZ DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. 0023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 27 jun. 0023. 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