(IM)POSSIBILIDADE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO DE ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO À LUZ DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA

• Autor(a) principal: Koste , Stéfano Augusto
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/3609
• topic: CSA; Usucapião; Área comum; Condomínio edilício; Suppressio; Tolerância

Dentre os temas que mais chamam a atenção no ordenamento jurídico, está o instituto da usucapião, seja por se tratar de forma originária de aquisição da propriedade, seja pela defesa dos interesses de proprietário de bem suscetível a ser usucapido. Também, o condomínio edilício é muito relevante no ordenamento jurídico e na realidade fática das pessoas, tendo em vista seu crescimento exponencial nos últimos anos, principalmente em capitais e grandes cidades. Assim, a junção dos dois institutos é favorável do ponto de vista social e jurídico. Desse modo, considerando que há posicionamentos divergentes no meio jurídico no tocante à possibilidade de usucapir área comum de condomínio edilício, optou-se por realizar um estudo dos direitos à posse e a propriedade, do instituto da usucapião, com suas regras e requisitos, e do condomínio edilício, a fim de constatar a possibilidade de utilização da usucapião por condômino. Juntamente com os conceitos, foi realizada pesquisa bibliográfica exploratória na doutrina e na jurisprudência pátria, sendo possível verificar que a possibilidade de usucapir área comum de condomínio edilício deve se ater ao caso concreto, em consonância com os requisitos da usucapião extraordinária e aplicação dos princípios da boa-fé objetiva e da suppressio.