Acidentes de trânsito por embriaguez ao volante: dolo eventual ou culpa consciente?

• Autor(a) principal: Horst, Laura
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/1538
• topic: CSA; Embriaguez ao volante; Dolo eventual; Culpa consciente; Direito Penal; Acidente de trânsito

Inúmeras pessoas morrem em acidentes de trânsito causados por embriaguez ao volante todos os dias. Embora o índice de vítimas fatais seja alarmante ainda há certa banalização do assunto. Acostumamo-nos a ver todos os dias nos noticiários tragédias que já não nos comovem mais. Assim, esta monografia tem como objetivo estudar a correta aplicação de dolo eventual ou culpa consciente em casos de acidentes de trânsito causados por embriaguez ao volante. Para a elaboração deste trabalho utilizou-se a pesquisa bibliográfica, doutrinas e artigos sobre o tema. A metodologia deste estudo qualitativo envolveu o estudo de casos específico e dados em geral para entender a aplicação das sanções tanto do Código de Trânsito Brasileiro quanto do Código Penal. A pesquisa revelou que a aplicação da culpa consciente é mais comum que o dolo eventual, pois além das dificuldades de caracterizá-lo na dúvida, o direito deve ficar em favor do réu. Nos casos de dolo eventual havia outros fatores além da embriaguez ao volante como, por exemplo, a participação em competição não autorizada e excesso de velocidade. A principal característica da culpa consciente é o agente ter agido com negligencia, imprudência ou imperícia, mas não ter assumido o risco de produzir o dano. É fundamental que fiquem claros os limites do dolo eventual e da culpa consciente, pois para haver justiça não pode haver vingança.