A morte no trânsito como consequência da prática de racha após as alterações da Lei nº 12.971/2014
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10737/1547 |
Resumo: | Quando se faz referência ao trânsito, presume-se que seja um tema de interesse geral, uma vez que está presente no dia a dia da maior parte da população, restando de grande utilidade o regramento sobre os meios de circulação de veículos automotores. Dessa forma, a presente monografia objetiva estudar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente, o crime de racha, alterado com a vigência da Lei no 12.971/2014. Assim sendo, a pesquisa iniciou com o estudo da evolução histórica do Código, passando-se à definição conceito de trânsito seguro, garantido pela Constituição Federal, e os princípios reguladores do direito penal no trânsito, bem como seu desenvolvimento ao longo da História do Brasil. Também foram conceituados os crimes contra a vida, essencialmente o homicídio, tipificado no Código Penal Brasileiro. A seguir, a pesquisa aprofundou-se no estudo da infração objeto desse estudo, a prática do racha, prevista no CTB, culminando com a análise da Lei no 12.971/14. A partir disso, foram observadas as alterações realizados no CTB, principalmente no que se refere ao julgamento da prática do crime de racha, bem como a possibilidade de haver dolo eventual para o resultado morte nessa situação. Para se chegar ao objetivo da monografia, foi utilizada a pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, conclui-se que, pela redação da Lei no 12.971/2014, a morte resultante da prática de racha não pode mais ser julgada como dolosa, devendo ser tipificada na sua forma culposa, o que tem resultado em divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Uma vez que essa legislação é consideravelmente recente, cabe aguardar como se firmará o entendimento dos Tribunais Superiores. |
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Müller, Elisabete Cristina Barretohttp://lattes.cnpq.br/9322293321695709Müller, Elisabete Cristina BarretoJunior, Hélio Miguel SchaurenRoering, Humberto MessaGiareta, Taís2017-05-17T19:40:53Z2017-05-17T19:40:53Z2017-052016-12-07Quando se faz referência ao trânsito, presume-se que seja um tema de interesse geral, uma vez que está presente no dia a dia da maior parte da população, restando de grande utilidade o regramento sobre os meios de circulação de veículos automotores. Dessa forma, a presente monografia objetiva estudar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente, o crime de racha, alterado com a vigência da Lei no 12.971/2014. Assim sendo, a pesquisa iniciou com o estudo da evolução histórica do Código, passando-se à definição conceito de trânsito seguro, garantido pela Constituição Federal, e os princípios reguladores do direito penal no trânsito, bem como seu desenvolvimento ao longo da História do Brasil. Também foram conceituados os crimes contra a vida, essencialmente o homicídio, tipificado no Código Penal Brasileiro. A seguir, a pesquisa aprofundou-se no estudo da infração objeto desse estudo, a prática do racha, prevista no CTB, culminando com a análise da Lei no 12.971/14. A partir disso, foram observadas as alterações realizados no CTB, principalmente no que se refere ao julgamento da prática do crime de racha, bem como a possibilidade de haver dolo eventual para o resultado morte nessa situação. Para se chegar ao objetivo da monografia, foi utilizada a pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, conclui-se que, pela redação da Lei no 12.971/2014, a morte resultante da prática de racha não pode mais ser julgada como dolosa, devendo ser tipificada na sua forma culposa, o que tem resultado em divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Uma vez que essa legislação é consideravelmente recente, cabe aguardar como se firmará o entendimento dos Tribunais Superiores.-1GIARETA, Taís. A morte no trânsito como consequência da prática de racha após as alterações da Lei nº 12.971/2014. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 07 dez. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1547. http://hdl.handle.net/10737/1547An error occurred getting the license - uri.info:eu-repo/semantics/openAccessCSACódigo de Trânsito BrasileiroDireito PenalLei no 12.971/2014Crime de rachaHomicídioA morte no trânsito como consequência da prática de racha após as alterações da Lei nº 12.971/2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)instname:Centro Universitário Univates (UNIVATES)instacron:UNIVATESORIGINAL2016TaisGiareta.pdf2016TaisGiareta.pdfapplication/pdf877220https://www.univates.br/bdu/bitstreams/11aa4c81-5591-4363-8618-5584d8d1eb4a/downloadb0455e55911f3e1c2f11ecfb0d00d4f9MD51TEXT2016TaisGiareta.pdf.txt2016TaisGiareta.pdf.txtExtracted 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Quando se faz referência ao trânsito, presume-se que seja um tema de interesse geral, uma vez que está presente no dia a dia da maior parte da população, restando de grande utilidade o regramento sobre os meios de circulação de veículos automotores. Dessa forma, a presente monografia objetiva estudar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente, o crime de racha, alterado com a vigência da Lei no 12.971/2014. Assim sendo, a pesquisa iniciou com o estudo da evolução histórica do Código, passando-se à definição conceito de trânsito seguro, garantido pela Constituição Federal, e os princípios reguladores do direito penal no trânsito, bem como seu desenvolvimento ao longo da História do Brasil. Também foram conceituados os crimes contra a vida, essencialmente o homicídio, tipificado no Código Penal Brasileiro. A seguir, a pesquisa aprofundou-se no estudo da infração objeto desse estudo, a prática do racha, prevista no CTB, culminando com a análise da Lei no 12.971/14. A partir disso, foram observadas as alterações realizados no CTB, principalmente no que se refere ao julgamento da prática do crime de racha, bem como a possibilidade de haver dolo eventual para o resultado morte nessa situação. Para se chegar ao objetivo da monografia, foi utilizada a pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, conclui-se que, pela redação da Lei no 12.971/2014, a morte resultante da prática de racha não pode mais ser julgada como dolosa, devendo ser tipificada na sua forma culposa, o que tem resultado em divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Uma vez que essa legislação é consideravelmente recente, cabe aguardar como se firmará o entendimento dos Tribunais Superiores. |
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GIARETA, Taís. A morte no trânsito como consequência da prática de racha após as alterações da Lei nº 12.971/2014. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 07 dez. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1547. |
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