PERSPECTIVAS LEGAIS E DOUTRINÁRIAS ACERCA DA INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10737/3623 |
Resumo: | O presente artigo tem como proposta analisar o instituto da infiltração policial como meio de obtenção de prova diante da Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De início, analisa-se a repressão ao crime organizado, sua evolução histórica no ordenamento jurídico brasileiro, e suas primeiras aparições em nosso país. Após, explica-se o uso da infiltração policial como meio de obtenção de prova, e sob quais circunstâncias pode ser empregada essa técnica de investigação, demonstra-se suas fases, direitos e garantias. Por fim, aborda-se sobre os limites de atuação do agente infiltrado, como também outros instrumentos investigatórios que estão previstos na Lei e que podem ser aplicados. Conclui-se então, que é possível a realização de infiltração policial como técnica investigativa, desde que respeitado os princípios do processo penal, visto que o Estado precisou empregar novos meios não tradicionais de investigação. |
id |
UVAT_5375932a31cfbffac73e15c5571ace81 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:univates.br:10737/3623 |
network_acronym_str |
UVAT |
network_name_str |
Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD) |
repository_id_str |
1 |
spelling |
Schossler, Giovana Beatrizhttp://lattes.cnpq.br/9678319292559652Moreno, Marcio de AbreuStobbe, Juliano FernandesAguiar, Fernanda Porto2023-07-06T12:08:49Z2023-07-06T12:08:49Z2023-062023-06-29O presente artigo tem como proposta analisar o instituto da infiltração policial como meio de obtenção de prova diante da Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De início, analisa-se a repressão ao crime organizado, sua evolução histórica no ordenamento jurídico brasileiro, e suas primeiras aparições em nosso país. Após, explica-se o uso da infiltração policial como meio de obtenção de prova, e sob quais circunstâncias pode ser empregada essa técnica de investigação, demonstra-se suas fases, direitos e garantias. Por fim, aborda-se sobre os limites de atuação do agente infiltrado, como também outros instrumentos investigatórios que estão previstos na Lei e que podem ser aplicados. Conclui-se então, que é possível a realização de infiltração policial como técnica investigativa, desde que respeitado os princípios do processo penal, visto que o Estado precisou empregar novos meios não tradicionais de investigação.-1AGUIAR, Fernanda Porto. PERSPECTIVAS LEGAIS E DOUTRINÁRIAS ACERCA DA INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 29 jun. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3623. http://hdl.handle.net/10737/3623Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCSAinfiltração policiallei das organizações criminosasmeio de obtenção de provalei 12.850/2013direito processual penalmeios investigativosPERSPECTIVAS LEGAIS E DOUTRINÁRIAS ACERCA DA INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIROinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)instname:Centro Universitário Univates (UNIVATES)instacron:UNIVATESORIGINALTCC II - Fernanda Porto Aguiar.pdfTCC II - Fernanda Porto Aguiar.pdfapplication/pdf605567https://www.univates.br/bdu/bitstreams/b67be4be-527f-45b1-a03f-8fd0009e0ba0/download7d1bba20c0d0e8f0d3d84f01b072eabfMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://www.univates.br/bdu/bitstreams/45eea400-62a4-4eef-b5c3-286003212460/downloade39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1082https://www.univates.br/bdu/bitstreams/993faa87-49ab-43f9-937d-68901af8c5db/download01978bf0e057630b32edd4f9d41e68e8MD53TEXTTCC II - Fernanda Porto Aguiar.pdf.txtTCC II - Fernanda Porto Aguiar.pdf.txtExtracted texttext/plain48328https://www.univates.br/bdu/bitstreams/6f120af0-c404-49d6-8f3c-148abf307496/downloadbb286282fa56ef438e047f0745395081MD54THUMBNAILTCC II - Fernanda Porto Aguiar.pdf.jpgTCC II - Fernanda Porto Aguiar.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg4413https://www.univates.br/bdu/bitstreams/db9596fb-66fa-4183-98cb-1781f6334220/download3f40e2bd1072cdc063cd7a051a34513aMD5510737/36232023-07-07 03:02:25.043http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/openAccessoai:univates.br:10737/3623https://www.univates.br/bduRepositório InstitucionalPRIhttp://www.univates.br/bdu_oai/requestopendoar:12023-07-07T03:02:25Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD) - Centro Universitário Univates (UNIVATES)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 |
dc.title.none.fl_str_mv |
PERSPECTIVAS LEGAIS E DOUTRINÁRIAS ACERCA DA INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO |
title |
PERSPECTIVAS LEGAIS E DOUTRINÁRIAS ACERCA DA INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO |
spellingShingle |
PERSPECTIVAS LEGAIS E DOUTRINÁRIAS ACERCA DA INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO Aguiar, Fernanda Porto CSA infiltração policial lei das organizações criminosas meio de obtenção de prova lei 12.850/2013 direito processual penal meios investigativos |
title_short |
PERSPECTIVAS LEGAIS E DOUTRINÁRIAS ACERCA DA INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO |
title_full |
PERSPECTIVAS LEGAIS E DOUTRINÁRIAS ACERCA DA INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO |
title_fullStr |
PERSPECTIVAS LEGAIS E DOUTRINÁRIAS ACERCA DA INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO |
title_full_unstemmed |
PERSPECTIVAS LEGAIS E DOUTRINÁRIAS ACERCA DA INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO |
title_sort |
PERSPECTIVAS LEGAIS E DOUTRINÁRIAS ACERCA DA INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO |
author |
Aguiar, Fernanda Porto |
author_facet |
Aguiar, Fernanda Porto |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Schossler, Giovana Beatriz |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/9678319292559652 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Moreno, Marcio de Abreu Stobbe, Juliano Fernandes |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Aguiar, Fernanda Porto |
contributor_str_mv |
Schossler, Giovana Beatriz Moreno, Marcio de Abreu Stobbe, Juliano Fernandes |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CSA |
topic |
CSA infiltração policial lei das organizações criminosas meio de obtenção de prova lei 12.850/2013 direito processual penal meios investigativos |
dc.subject.por.fl_str_mv |
infiltração policial lei das organizações criminosas meio de obtenção de prova lei 12.850/2013 direito processual penal meios investigativos |
description |
O presente artigo tem como proposta analisar o instituto da infiltração policial como meio de obtenção de prova diante da Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De início, analisa-se a repressão ao crime organizado, sua evolução histórica no ordenamento jurídico brasileiro, e suas primeiras aparições em nosso país. Após, explica-se o uso da infiltração policial como meio de obtenção de prova, e sob quais circunstâncias pode ser empregada essa técnica de investigação, demonstra-se suas fases, direitos e garantias. Por fim, aborda-se sobre os limites de atuação do agente infiltrado, como também outros instrumentos investigatórios que estão previstos na Lei e que podem ser aplicados. Conclui-se então, que é possível a realização de infiltração policial como técnica investigativa, desde que respeitado os princípios do processo penal, visto que o Estado precisou empregar novos meios não tradicionais de investigação. |
publishDate |
2023 |
dc.date.submitted.none.fl_str_mv |
2023-06-29 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-06T12:08:49Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-06T12:08:49Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2023-06 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
AGUIAR, Fernanda Porto. PERSPECTIVAS LEGAIS E DOUTRINÁRIAS ACERCA DA INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 29 jun. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3623. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10737/3623 |
identifier_str_mv |
AGUIAR, Fernanda Porto. PERSPECTIVAS LEGAIS E DOUTRINÁRIAS ACERCA DA INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 29 jun. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3623. |
url |
http://hdl.handle.net/10737/3623 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD) instname:Centro Universitário Univates (UNIVATES) instacron:UNIVATES |
instname_str |
Centro Universitário Univates (UNIVATES) |
instacron_str |
UNIVATES |
institution |
UNIVATES |
reponame_str |
Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD) |
collection |
Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD) |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://www.univates.br/bdu/bitstreams/b67be4be-527f-45b1-a03f-8fd0009e0ba0/download https://www.univates.br/bdu/bitstreams/45eea400-62a4-4eef-b5c3-286003212460/download https://www.univates.br/bdu/bitstreams/993faa87-49ab-43f9-937d-68901af8c5db/download https://www.univates.br/bdu/bitstreams/6f120af0-c404-49d6-8f3c-148abf307496/download https://www.univates.br/bdu/bitstreams/db9596fb-66fa-4183-98cb-1781f6334220/download |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
7d1bba20c0d0e8f0d3d84f01b072eabf e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 01978bf0e057630b32edd4f9d41e68e8 bb286282fa56ef438e047f0745395081 3f40e2bd1072cdc063cd7a051a34513a |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD) - Centro Universitário Univates (UNIVATES) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801842351897837568 |