Pensão por morte: alterações introduzidas pela Lei nº 13.135/2015

• Autor(a) principal: Nunes, Larissa Baldi
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/1537
• topic: CSA; Alterações; Benefício; Pensão por morte; Previdência Social

O benefício previdenciário de pensão por morte devido aos dependentes do segurado falecido, outrora filiado ao Regime Geral de Previdência Social, sofreu significativas alterações, entendidas como necessárias pelos governantes, no intuito de equilibrar as contas da Previdência Social. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar as mudanças nas regras de concessão do benefício de pensão por morte, previsto no art. 74 e seguintes, da Lei nº 8.213/91, a partir da Lei nº 13.135/2015 e as justificativas para tais mudanças. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada pelo método dedutivo, de instrumento técnico bibliográfico. Assim, o estudo inicia abordando a composição e a história da Seguridade Social e suas componentes Saúde, Assistência Social e Previdência Social, passando pela análise dos sistemas e regimes previdenciários existentes no Brasil e, de modo sucinto, a crise no sistema previdenciário brasileiro. Em seguida, o trabalho examina propriamente o benefício da pensão por morte, desde o seu conceito, história, regras de concessão e causas de sua extinção. Por fim, analisa especificamente todas as alterações introduzidas pela Lei nº 13.135/2015 no benefício em estudo, bem assim as justificativas apresentadas pelo legislador para essas modificações. Nesse sentido, conclui que as transformações foram implementadas a partir do aumento da expectativa de vida da população e com o objetivo de reduzir os gastos da previdência Social.