Adoção da Lei do Bem: um estudo sobre o impacto tributário em uma empresa do Vale do Taquari

• Autor(a) principal: Brune, Evair Volnei
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/2563
• topic: CSA; Incentivo Fiscal; Inovação Tecnológica; Lei do Bem; Planejamento Tributário

O planejamento tributário possibilita produzir informações importantes para a administração das empresas, tornando-se uma ferramenta essencial para estas, visto que a carga tributária brasileira é alta, fazendo com que as instituições busquem meios de reduzi-la. Deste modo, este estudo teve como objetivo principal a realização de um estudo de caso acerca da utilização do incentivo fiscal denominado lei do bem em uma indústria química do Vale do Taquari – RS, a fim de analisar seus efeitos na sua carga tributária e a viabilidade da empresa optar pelo regime tributário do lucro real para utilizar o incentivo citado. Além disso, este trabalho buscou mostrar como as empresas que possuem despesas em tecnologia e inovação podem utilizar tal benefício como forma de inovar seus processos e obter vantagens competitivas em seu setor de atuação. Depois de realizada pesquisa bibliográfica, a empresa escolhida para o estudo de caso forneceu dados reais por meio de balancetes e demonstrativo de resultados, tornando possível o cálculo de seus tributos e contribuições federais segundo o regime de tributação escolhido pelo contribuinte que, neste caso, é o lucro real. Os cálculos e a análise dos resultados mostraram que, caso a empresa tivesse optado pelo lucro real nos anos de 2017 e 2018, poderia ter aderido ao programa do incentivo fiscal da lei do bem. Com isso, poderia excluir da sua base de cálculo 60% dos dispêndios utilizados para os projetos com inovação tecnológica. O uso do incentivo traria para a empresa, além da redução de custos, a possibilidade de utilizar a importância economizada em novos investimentos e projetos. Por fim, ressalta-se que os benefícios obtidos na carga tributária das empresas por meio do incentivo da inovação tecnológica dependem das características de cada instituição e um estudo de caso detalhado deve ser realizado individualmente para avaliar cada situação.