Avaliação do nível de transparência pública pela concepção da legislação brasileira: um estudo nos municípios da região do Vale do Taquari

• Autor(a) principal: Veronese, Fernanda
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/2564
• topic: CSA; Transparência; Municípios; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei de acesso a informação

Com a chegada da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, surgiu o princípio da transparência, que é indispensável para uma gestão pública responsável. Posteriormente, foram surgindo novas exigências legais mais especificas relacionadas a disponibilização de dados públicos em tempo real, com o auxílio da rede mundial de computadores. O presente estudo tem como objetivo geral avaliar o nível de transparência pública dos poderes executivos nos municípios pertencentes a Região do Vale do Taquari, por meio dos dados disponibilizados na internet. Para o embasamento teórico, o estudo aborda questões referente a administração pública, contabilidade pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o princípio da transparência, bem como a Lei de Acesso a Informação. Quanto ao enquadramento metodológico, o estudo é classificado em quali-quantitativo e adota como procedimento técnico a pesquisa bibliográfica e documental. Para a definição dos critérios de analises necessários para uma gestão transparente, foram consultadas as leis de Responsabilidade Fiscal e Acesso a Informação, bem como informações produzidas pelo Tribunal de Contas do Estado do RS. Para a coleta de dados, foram identificados 36 municípios que integram a Região do Vale do Taquari/RS. Logo após, foi aplicado em cada município o roteiro definido e posteriormente foram realizadas as análises de cada item, caracterizando-a como descritiva. Considerando as análises, foi possível estabelecer um Ranking Geral dos municípios avaliados, o qual apresenta como média geral 84,34% dos itens verificados, sendo que os municípios que mais se destacaram foram Bom Retiro do Sul e Encantado. Por outro lado, os municípios que mais sofrem deficiência em relação a transparência foram Boqueirão do Leão e Sério, ao qual não obtive acesso ao portal após várias tentativas. Embora a média encontrada ter atingido 84,34%, muitos municípios ainda não cumprem algumas exigências legais, onde verifica-se a falta de fiscalização dos órgãos responsáveis, bem como a falta de interesse por parte dos cidadãos.