Regularização de posse de um imóvel através da ação declaratória de usucapião por um proprietário de outros imóveis

• Autor(a) principal: Armani, Rogéli
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/2448
• topic: CSA; Usucapião; Posse e propriedade; Proprietário; Procedimento

A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade, que, através da posse mansa, pacífica e pública sobre o imóvel, transforma o possuidor em proprietário. O instituto traz consigo várias espécies e requisitos para o seu reconhecimento, dependendo da situação do possuidor na propriedade. A contemporaneidade trouxe uma nova visão sobre a usucapião e suas formas aquisitivas, assim, a presente monografia teve como objetivo geral investigar a viabilidade de um possuidor de outros imóveis, tornar-se proprietário de um imóvel, o qual já detém a posse, e regularizá-la através da ação declaratória de usucapião e, para isso, estruturou-se em cinco capítulos. No primeiro, foi elaborado a introdução, em que se apresentou a descrição do tema, da situação problema, o objetivo geral, a hipótese, bem como os procedimentos metodológicos utilizados e a estrutura dos capítulos. No segundo capítulo o estudo foi voltado a conceituar posse, propriedade e seus modos de aquisição, visto que a usucapião se adquire através destas. Posteriormente, no terceiro capítulo,com notoriedade, foi abordada a usucapião. Ao final, no quarto capítulo foi realizado o exame dos procedimentos de reconhecimento da usucapião, tratando-se da ação declaratória, passando-se ao estudo do procedimento do Código de Processo Civil e, em seguida, sobre o procedimento extrajudicial de reconhecimento da usucapião, fechando o capítulo com a análise sobre a usucapião requerida por proprietário de outros imóveis. Após, com base nos estudos realizados, apresentou-se a conclusão, na qual se verificou que é possível um proprietário de outros imóveis tornar-se proprietário de um imóvel do qual já detém a posse através da ação declaratória de usucapião. Para tanto, a presente pesquisa teve abordagem qualitativa, realizada através do método dedutivo e procedimento técnico de coleta de dados bibliográfico e documental.