Planejamento tributário: Tax alert e práticas tributárias perigosas

• Autor(a) principal: Linck, Gabriela
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/762
• topic: CSA; Planejamento tributário; Tax alert; Práticas tributárias perigosas

A contextualização deste estudo se iniciou em uma abordagem teórica sobre o Sistema Tributário Nacional Brasileiro, tributos, suas espécies e finalidades, apresentando, também, o conceito de planejamento tributário, elisão, elusão, evasão, fraude, crimes tributários e sonegação. Além disso, neste estudo foi realizada uma pesquisa em bibliografias especializadas na área de ágio, cisão, fusão e incorporação, paraísos fiscais, sociedades offshore e o uso de práticas tributárias ilegais no âmbito do Simples Nacional. A metodologia utilizada para a realização deste estudo se constituiu em uma pesquisa explicativa. Este estudo teve por objetivo apresentar algumas práticas tributárias perigosas, monitoradas pela Receita Federal do Brasil e utilizadas por empresas com o intuito de reduzir suas cargas tributárias. Nos casos apresentados foi possível perceber que as empresas deste estudo se utilizaram das mesmas práticas tributárias ilícitas para reduzir seus ônus tributários. Através deste estudo foi possível demonstrar alguns planejamentos tributários abusivos adotados por grandes empresas. Ao final deste estudo, constatou-se que, se a carga tributária brasileira não fosse tão elevada, provavelmente as empresas não adotariam diversas práticas tributárias ilícitas para reduzir seus ônus tributários.