A medida de segurança no Sistema Penal brasileiro: influência da Reforma Psiquiátrica na sua execução

• Autor(a) principal: Ferreira, Bibiana Silveira
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/872
• topic: CSA; Medida de segurança; Direito Penal; Reforma Psiquiátrica; Lei nº 10.216/2001

As medidas de segurança são a forma de punição dos inimputáveis que demonstram periculosidade. São essenciais para o andamento da sociedade, considerando que, no Brasil, são inúmeras as pessoas que necessitam de alguma assistência psiquiátrica. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar a influência da Reforma Psiquiátrica na execução da medida de segurança, através do estudo dos princípios constitucionais penais e processuais penais, e da evolução do Direito Penal e da Psiquiatria. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Dessa forma, as reflexões começam por um resgate dos princípios norteadores do direito e processo penal, tais como o da dignidade da pessoa humana, legalidade, individualização da pena, proporcionalidade, e sua aplicação às medidas de segurança. Em seguida, faz uma análise da evolução histórica do Direito Penal e das medidas de segurança, no contexto mundial e brasileiro de ambos, além de um estudo jurídico e legal acerca da sanção do inimputável. Finalmente, examina a evolução da psiquiatria e o tratamento desempenhado aos doentes mentais, até chegar às lutas e conquistas da Reforma Psiquiátrica e a sua influência no modo de execução das medidas de segurança.