A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO INDÍVIDUO EM ACIDENTES DE TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Universidade Vale do Rio Verde (Online) |
Texto Completo: | http://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/article/view/6272 |
Resumo: | Baseado na Teoria da Responsabilidade Civil por Omissão, o Estado é responsável pelos acidentes causados em razão da precariedade das vias públicas, compreendido como, a presença de buracos nas estradas, má sinalização, não conservação do asfalto, entre outros fatores. Paralelo a isso, os tribunais vêm pacificando o entendimento quanto a culpabilidade das vítimas nos próprios acidentes, principalmente ao que concerne a contribuição de seu estado de embriaguez, a consumação do evento danoso. O objetivo deste artigo, é analisar, a extensão da culpa da vítima e obrigação do Ente Estatal, em acidentes automobilísticos, levando em conta dois fatores: seu estado de embriaguez e a omissão do Estado pela não conservação das vias. A presente obra foi dividida em tópicos, que visam esmiuçar os aspectos básicos da responsabilidade civil estatal e o instituto da culpa da vítima, e após, unir as duas vertentes para responder o problema apresentado. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica de artigos jurídicos, jurisprudências de diversos tribunais e doutrinas sobre a temática. Como resultado, levantou-se que existem duas premissas, que auxiliam na resolução do problema: o Estado possui ou não responsabilidade civil em tais ocasiões? Tal responsabilidade é mitigada pela culpa da vítima? Neste sentido, concluiu-se que a conduta negligente da vítima, ao trafegar alcoolizada em via pública, influencia ativamente no dever de indenizar do Estado, seja por culpa exclusiva ou concorrente da mesma. |
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO INDÍVIDUO EM ACIDENTES DE TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTECulpa Concorrente; Culpa Exclusiva; Responsabilidade Civil EstatalBaseado na Teoria da Responsabilidade Civil por Omissão, o Estado é responsável pelos acidentes causados em razão da precariedade das vias públicas, compreendido como, a presença de buracos nas estradas, má sinalização, não conservação do asfalto, entre outros fatores. Paralelo a isso, os tribunais vêm pacificando o entendimento quanto a culpabilidade das vítimas nos próprios acidentes, principalmente ao que concerne a contribuição de seu estado de embriaguez, a consumação do evento danoso. O objetivo deste artigo, é analisar, a extensão da culpa da vítima e obrigação do Ente Estatal, em acidentes automobilísticos, levando em conta dois fatores: seu estado de embriaguez e a omissão do Estado pela não conservação das vias. A presente obra foi dividida em tópicos, que visam esmiuçar os aspectos básicos da responsabilidade civil estatal e o instituto da culpa da vítima, e após, unir as duas vertentes para responder o problema apresentado. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica de artigos jurídicos, jurisprudências de diversos tribunais e doutrinas sobre a temática. Como resultado, levantou-se que existem duas premissas, que auxiliam na resolução do problema: o Estado possui ou não responsabilidade civil em tais ocasiões? Tal responsabilidade é mitigada pela culpa da vítima? Neste sentido, concluiu-se que a conduta negligente da vítima, ao trafegar alcoolizada em via pública, influencia ativamente no dever de indenizar do Estado, seja por culpa exclusiva ou concorrente da mesma.ABECRodrigues Carmo, João Paulo; Universidade Estadual do TocantinsMoreira Dias, Adriana; Universidade Estadual do TocantinsSchelive Correia, Italo; Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)2021-11-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/article/view/627210.5892/ruvrd.v20i2.6272Revista da Universidade Vale do Rio Verde; v. 20, n. 2 (2021): Revista da Universidade Vale do Rio Verde2236-53621517-027610.5892/ruvrd.v20i2reponame:Revista da Universidade Vale do Rio Verde (Online)instname:Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR)instacron:UVRVporhttp://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/article/view/6272/pdf_1084http://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/article/downloadSuppFile/6272/50810.5892/ruvrd.v20i2.6272.g1095218210.5892/ruvrd.v20i2.6272.s508Direitos autorais 2021 Revista da Universidade Vale do Rio Verdeinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-04-30T20:19:13Zoai:ojs.teste.unincor.br:article/6272Revistahttp://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/indexPRIhttp://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/oairevistaunincor@unincor.edu.br2236-53621517-0276opendoar:2022-05-31T14:30:59.923081Revista da Universidade Vale do Rio Verde (Online) - Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR)false |
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