Invisibilização legal da mãe não-gestante na configuração homoafetiva de família / Legal invisibilization of the non-pregnant mother in homoafective family configuration

• Autor(a) principal: Silva, Thayná Melissa Machado
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/37181
• topic: Dupla-maternidade; Licença-maternidade; Homoafetividade; Mãe não-gestante.

Ao se estudar a configuração familiar, vê se a pluralidade em que a mesma se encontra, fazendo-se assim, necessário seu entendimento legislativo para que as famílias sejam respaldadas legalmente. Observa-se que o conceito de família, antes constituído apenas por características biológicas ou através do casamento civil, deu lugar para um pluralismo que traz o afeto como principal característica para os novos modelos de arranjo familiar. A dupla maternidade homoafetiva sendo uma espécie de família homoafetiva, atualmente não é acalentada pelo sistema jurídico brasileiro, fazendo com que circunstâncias resultantes dessa maternagem não sejam discutidas e assim, designadas garantias de outras configurações familiares que por vezes não se encaixam nessa família; por exemplo, não há o que se discutir acerca licença-maternidade se a figura do pai na relação é inexistente. A presente pesquisa tem por objetivo trazer a realidade da mãe não-gestante às discussões acadêmicas, com enfoque na licença-maternidade à mãe não gestante por meio de análises de precedentes. Por meio da utilização do método indutivo-dedutivo e qualitativo, através de levantamento bibliográfico, visa trazer, por fim, o posicionamento das jurisprudências dos Tribunais Brasileiros sobre essa configuração, os direitos e garantias que devem ser designadas às duas mães, sem distinção entre elas, levando em consideração a dignidade da pessoa humana, o melhor interesse da criança.