Ausência de Vínculo Empregatício nos Contratos com a Empresa Uber: Uma Análise Fático-Normativa do Acórdão Número: 1000123.89.2017.5.02.0038 / Absence of Employment Bond in Contracts with the Uber Company: A Factual-Normative Analysis of the Judgment Number: 1000123.89.2017.5.02.0038

• Autor(a) principal: Filho, José Claudio Monteiro de Brito
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: da Silva, Poliana Ferreira, Rodrigues, Sofia Pereira Récio
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/21634
• topic: Uber; Vínculo Empregatício; trabalhador autônomo.

O avanço das novas formas de trabalho e a necessidade de transformação das relações socioculturais que abarcam as esferas de produção e consumo buscam acompanhar a eficiência, a celeridade e o baixo custo que as tecnologias proporcionam. A partir dessa ideia, o presente estudo pretende realizar uma análise fático-normativa da decisão contida no acórdão número 1000123.89.2017.5.02.0038, baseada na doutrina trabalhista atual, com o objetivo de discutir o vínculo existente nos contratos entre a empresa Uber e os motoristas a ela credenciados, com estudo das possibilidades advindas do reconhecimento dos motoristas como trabalhadores autônomos, além da necessidade de uniformização desse entendimento pelo Poder Judiciário, com base, principalmente, no exame dos impactos tributários e do custo benefício para a empresa Uber e seus motoristas credenciados.