Análise do desenvolvimento dos sistemas de esgotamento sanitário do Estado da Paraíba após sanção da Lei nº 11.445/2007 através dos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento/ Analysis of the development of sewage systems in the State of Paraíba after enactment of Law No. 11,445 / 2007 using data from the National Sanitation Information System

• Autor(a) principal: Pinheiro, Antonio Rondinelly da Silva
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Nóbrega, Thiago Gonçalves, Tôrres, Álisson Alberto Pinto, Leite, Nayanne Maria Gonçalves, Torres, Wamon Salomão Dantas, Araújo, Carlos Henrique da Nóbrega Linhares, Melo, José Ulisses Lourenço de, Silva, Cícero Joelson Vieira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• DOI: 10.34117/bjdv7n2-212
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/24562
• topic: Saneamento Básico; Esgotamento Sanitário; Lei nº 11.445; SNIS; Recursos Hídricos.

No Brasil, o principal marco legislativo para o saneamento básico é a Lei n° 11.445/2007 que tem como um dos seus princípios fundamentais a universalização do saneamento básico para a população brasileira. Através desta pesquisa, buscou-se analisar a influência que a criação da Lei nº 11.445/2007 teve sobre a situação dos sistemas de esgotamento sanitário no estado da Paraíba, do ano de 2007, anterior a publicação da lei, até o ano de 2018. A análise compreendeu um grupo composto por onze municípios do estado da Paraíba, cujo critério de seleção levou em consideração a localização dos municípios, de forma que estivessem distribuídos pelas mesorregiões do estado; a disponibilidade de dados no relatório do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS); e a população, sendo selecionados somente municípios com mais de 5.000 habitantes, conforme dados do ano de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram analisados os indicadores de: população total atendida, economias totais ativas, volume coletado, volume tratado, volume faturado e extensão total da rede; onde concluiu-se que ocorreu uma leve evolução dos sistemas de esgotamento sanitário, através dos incentivos contidos na lei, porém, este processo caminha a passos curtos, e necessita de mais atenção das autoridades governamentais.