Áreas de preservação permanente: incentivos governamentais como instrumento de Proteção Ambiental / Permanent preservation areas: government incentives as Environmental Protection instruments
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | , , , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Veras |
DOI: | 10.34117/bjdv7n4-365 |
Texto Completo: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/28229 |
Resumo: | A Área de Preservação Permanente se caracteriza por sua função de proteger os recursos hídricos, a vegetação, a biodiversidade e a estabilidade do solo. Provida de um regime diferenciado para sua tutela, é fonte de bens e serviços ambientais essenciais à sobrevivência humana. Portanto, o objetivo do presente estudo é analisar mecanismos de incentivos fiscais como instrumento de proteção das áreas assim qualificadas, buscando-se contribuir para a manutenção dos mananciais. Adota-se a metodologia dedutiva, com enfoque explicativo, utilizando-se análises bibliográficas e documentais. Para despertar o interesse dos produtores rurais na preservação dessas áreas de relevante valor ambiental e favorecer a produção de água, incentivos fiscais podem ser mais efetivos que preceitos legais imperativos. |
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Áreas de preservação permanente: incentivos governamentais como instrumento de Proteção Ambiental / Permanent preservation areas: government incentives as Environmental Protection instrumentsLegislação AmbientalRecursos HídricosExtrafiscalidade.A Área de Preservação Permanente se caracteriza por sua função de proteger os recursos hídricos, a vegetação, a biodiversidade e a estabilidade do solo. Provida de um regime diferenciado para sua tutela, é fonte de bens e serviços ambientais essenciais à sobrevivência humana. Portanto, o objetivo do presente estudo é analisar mecanismos de incentivos fiscais como instrumento de proteção das áreas assim qualificadas, buscando-se contribuir para a manutenção dos mananciais. Adota-se a metodologia dedutiva, com enfoque explicativo, utilizando-se análises bibliográficas e documentais. Para despertar o interesse dos produtores rurais na preservação dessas áreas de relevante valor ambiental e favorecer a produção de água, incentivos fiscais podem ser mais efetivos que preceitos legais imperativos.Brazilian Journals Publicações de Periódicos e Editora Ltda.2021-04-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/2822910.34117/bjdv7n4-365Brazilian Journal of Development; Vol. 7 No. 4 (2021); 38695-38711Brazilian Journal of Development; Vol. 7 Núm. 4 (2021); 38695-38711Brazilian Journal of Development; v. 7 n. 4 (2021); 38695-387112525-876110.34117/bjd.v7i4reponame:Revista Verasinstname:Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz)instacron:VERACRUZporhttps://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/28229/22358Copyright (c) 2021 Brazilian Journal of Developmentinfo:eu-repo/semantics/openAccessGonçalves, Ariadne BarbosaCoimbra, Daniela de Sousa FrancoCarvalho, Luciani Coimbra deSampaio, Fábio Anderson RibeiroOliveira, Wedney Rodolpho deFilho, Antonio Conceição Paranhos2021-07-28T18:56:42Zoai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/28229Revistahttp://site.veracruz.edu.br:8087/instituto/revistaveras/index.php/revistaveras/PRIhttp://site.veracruz.edu.br:8087/instituto/revistaveras/index.php/revistaveras/oai||revistaveras@veracruz.edu.br2236-57292236-5729opendoar:2024-10-15T16:15:09.696857Revista Veras - Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz)false |
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