A importância da Convenção de Aarhus como instrumento de democracia ambiental / The importance of the Aarhus Convention as an instrument of environmental democracy

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Adriano Fernandes
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Alencar, Brenda Freitas de, Cruz, Thiago Snaider Nunes da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Veras
Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/31859
Resumo: A Convenção de Aarhus é um tratado internacional, juridicamente vinculativo, que estabelece meios práticos de implementar os direitos de acesso (acesso à informação, participação do público e acesso à justiça) na área ambiental. O presente estudo tem como propósito tecer algumas considerações acerca da Convenção, a fim de verificar a relevância do diploma como instrumento para a democracia ambiental. Aplicando-se o método de abordagem dedutivo, elaborado a partir de um estudo bibliográfico desenvolvido com base em materiais publicados em livros, revistas, jornais e eletrônicos, além da legislação e doutrina existentes sobre o tema, concluiu-se que a Convenção representa uma valiosa ferramenta para o estabelecimento de uma governança ambiental mais democrática e ecologicamente responsável.
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