Juiz das garantias como meio eficaz de assegurar o direito fundamental à imparcialidade do sistema de justiça penal / Judge of guarantees as an effective means to ensure the fundamental right to impartiality of the criminal justice system

• Autor(a) principal: Pelicho, Flávio Gabriel Barbosa
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Carvalho, Acelino Rodrigues
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/45968
• topic: imparcialidade; sistema acusatório; processo penal.

O presente Trabalho foi realizado com apoio da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Programa Institucional de Iniciação Científica – PIC/UEMS. Nele, procura-se analisar como o sistema acusatório influencia na formação de convencimento do juiz com vistas à aplicabilidade do princípio da imparcialidade. A metodologia utilizada ao longo da pesquisa foi o método dedutivo, de cunho exploratório e bibliográfico, documental e qualitativa, a partir do levantamento de textos teóricos sobre a temática a ser pesquisada. Assim, a partir da metodologia adotada, será enfatizada a problemática ao redor do tema, adentrando na pesquisa através da análise do princípio da imparcialidade do magistrado, sua fundamentação legal, histórico e aplicação na atualidade. Além do mais, estudará a Lei 13.964 de 2019, que modifica de forma substancial o Código de Processo Penal brasileiro, incluindo nele os artigos 3-A e 3-B, onde é colocado de forma taxativa o modelo adotado e que cria a figura do Juiz das Garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais. A partir das alterações advindas do Pacote Anticrime, traçaremos os impactos que isso acarretará, tendo como fonte os campos do Direito, Psicologia, Sociologia e Teoria política. Também será abordado o princípio da imparcialidade do juiz e sua aplicabilidade no sistema processual penal acusatório para, por fim, tratar dos critérios psicológicos atuantes nos juízes. Tais critérios abordarão as diferentes formas de cognição, ativação emocional vicária e a teoria da dissonância cognitiva. Dessa forma, será possível compreender de que modo o sistema acusatório influencia no processo de formação de convencimento do magistrado, tendo como objetivo principal a busca pelo aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal no país. Com isso, é possível apresentar sugestões a fim de se obter a efetivação do princípio da imparcialidade do juiz, verificando a validade ou não do juiz das garantias.