Estado de Direito ambiental: um olhar para a avaliação da ONU / Environmental rule of law: a look at the UN assessment

• Autor(a) principal: Hercelin, Mara Rute dos Santos Lima
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Hercelin, Raphael, Neto, Bento José Lima
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/34075
• topic: Direitos humanos; Direitos Ambientais; Agenda 2030; ONU.

O texto vislumbra uma reflexão sobre a Unidade Conjunta de Meio Ambiente da ONU e  sua tarefa de lidar com as dimensões ambientais de emergências humanitárias com capacidade para oferecer respostas harmonizadas entre as necessidades da população e a preservação ambiental em um contexto de crise humanitária global, desastres naturais em diversos países, crises políticas e conflitos armados em muitos lugares do mundo. Por meio da revisão de literatura e da análise da primeira avaliação global do Estado de Direito ambiental investiga-se como direitos ambientais se situam nas políticas assistenciais em emergências humanitária e como se posiciona os governos, em especial o Brasil, nas suas abordagens a partir da efetivação de políticas públicas que consolidem leis ambientais. Nesse cenário, observa-se também de que maneira a nação brasileira tem caminhado para alcançar um desenvolvimento econômico, social e ambiental para a garantia de uma plena democracia.