Panorama do cumprimento das metas do PMSB de Belém do Pará pela companhia de saneamento do Pará / Panorama of the fulfillment of the goals of the PMSB of Belém do Pará by the sanitation company of Pará

• Autor(a) principal: Hachem, Bruno Penna
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Tavares, Antônio de Noronha, Noronha, Alessandra Machado, Lucena, Wagner Monteiro, Lima, Juliana Cristina Ferreira de, Cardoso, Ana Rosa Bezerra, Souza, Evelyn Thaís Abreu de, Freitas, Elenilce Monteiro de, Pereira, Rosemary Rebelo, Andrade, Marcello Ádamis
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/8419
• topic: Saneamento Básico. Indicadores de Saneamento. Regulação.

A Lei Federal nº 11.445 de 2007 é considerada um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil. Ela estabelece as diretrizes nacionais e os princípios para a universalização do acesso ao saneamento no país. De acordo com a Lei Federal todo Município tem a obrigatoriedade de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB), e este plano deve contemplar os quatro serviços básicos, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.O presente trabalho tem como objetivo analisar o cumprimento das metas e indicadores qualitativos e quantitativos estabelecidos pelo Plano Municipal de Saneamento Básico. Esses indicadores têm metas a serem cumpridas e informados pela prestadora de serviços para a Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (AMAE). Através das informações obtidas é possível afirmar que a prestadora de serviços cumpriu algumas dessas metas do plano, no entanto apresenta alguns indicadores abaixo do estabelecido, havendo a necessidade de ampliar os investimentos nesses setores, afim de atender as normas vigentes.