Resultados da busca por Autor

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Reflexões sobre a EC 62/2009: a compensação de precatórios com créditos da Fazenda Pública

por Abraham, Marcus

Publicado em 2010

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22

Controle das finanças públicas, direitos fundamentais e cidadania fiscal: dos tribunais de contas à sociedade na Constituição de 1988

por Abraham, Marcus

Publicado em 2016

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23

Teoria das Capacidades Institucionais e a Reserva do Possível no Julgamento do RE nº 592.581-RS

por Abraham, Marcus

Publicado em 2016

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24

Orçamento público como instrumento de cidadania fiscal

por Abraham, Marcus

Publicado em 2015

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25

O uso da inteligência artificial na aplicação do direito público: o caso especial da cobrança dos créditos tributários - um estudo objetivado nos casos brasileiro e português...

por Abraham,Marcus

Publicado em 2019

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26

O uso da inteligência artificial na aplicação do direito público – o caso especial da cobrança dos créditos tributários – um estudo objetivado nos casos brasileiro e português...

por ABRAHAM, Marcus

Publicado em 2019

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27

Prefácio [Lei de Responsabilidade Fiscal comentada]

por Salomão, Luis Felipe

Publicado em 2017

Outros Autores: “...Abraham, Marcus...”
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28

O federalismo fiscal no Brasil e na União Europeia

por Catarino, Joâo Ricardo

Publicado em 2018

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29

O SIGILO BANCÁRIO E A PRIVACIDADE DO CIDADÃO: ALGUNS ASPECTOS DA JURISPRUDÊNCIA DO STF

por Gomes, Marcus Lívio

Publicado em 2016

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30

Reflexões sobre direito e economia

por Pinheiro, Armando Castelar

Publicado em 2020

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