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AS DECISÕES DOS JUÍZES E TRIBUNAIS BRASILEIROS SÃO RACISTAS? : UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE DECISÕES JUDICIAIS, INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E RACISMO ESTRUTURAL

por Machado, Vitor Gonçalves

Publicado em 2022

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O foro por prerrogativa de função no Estado democrático de direito e os possíveis prejuízos às investigações criminais

por Burke, Anderson

Publicado em 2018

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43

Existe uma resposta correta sobre o problema da resposta correta no direito?

por Coura, Alexandre de Castro

Publicado em 2013

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A vacinação obrigatória e os direitos fundamentais: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro e do entendimento do Supremo Tribunal Federal

por Rezende, Eduardo Domingues

Publicado em 2021

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45

A superação do paradigma da fundamentação suficiente das decisões judiciais com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015

por Galvani, Gabriel Maifrede

Publicado em 2022

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46

Restrições ao exercício de direitos fundamentais pelo infrator nos acordos penais sob a ótica do paternalismo jurídico

por Lemgruber, Letícia

Publicado em 2021

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Ações afirmativas, função social da empresa e o efeito MagaLu: análise sobre a possibilidade de discriminação positiva na contratação de empregados = Affirmative action, the compan...

por Albuquerque, Alessandra L. M. S.

Publicado em 2022

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A criminalização do não repasse de ICMS aos cofres públicos e a teoria do ativismo judicial = The criminalization of the don’t transfer of ICMS to publics coffers and the theory of...

por Mello, Ana Karolina Costa

Publicado em 2021

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A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE DAS DECISÕES JUDICIAIS COM A ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

por Galvani, Gabriel Maifrede; Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Publicado em 2022

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