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561
O novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico: as inovações trazidas pela Lei 14.026/2020
por
Gonçalves
, Benedito
Publicado em 2021
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Capítulo de livro
562
Pode o juiz condenar quando o Ministério Público pede a absolvição do réu? O Art. 385 do CPP entre o sistema acusatório e o poder jurisdicional
por
Gonçalves
, Benedito
Publicado em 2022
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Capítulo de livro
563
O enfrentamento da desigualdade racial: contribuições e desafios da Justiça brasileira
por
Gonçalves
, Benedito
Publicado em 2022
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Capítulo de livro
564
A harmonia federativa entre os entes tributante e a guerra fiscal: análise do julgamento do Tema 490 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
por
Gonçalves
, Benedito
Publicado em 2022
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Capítulo de livro
565
A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
por
Gonçalves
, Benedito
Publicado em 2022
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Capítulo de livro
566
O direito aos serviços de saneamento básico e o princípio da dignidade da pessoa humana
por
Gonçalves
, Benedito
Publicado em 2021
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Capítulo de livro
567
Segurança jurídica e proteção da confiança: considerações a respeito dos princípios e a positivação deles no § 4° do Art. 927 do CPC/2015
por
Gonçalves
, Benedito
Publicado em 2021
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Capítulo de livro
568
Uniformização da interpretação da legislação federal e o recurso especial repetitivo
por
Gonçalves
, Benedito
Publicado em 2022
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Capítulo de livro
569
Antecedentes históricos do Conselho Nacional de Justiça
por
Gonçalves
, Benedito
Publicado em 2022
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Capítulo de livro
570
A tributação e os direitos fundamentais sob a ótica da Ministra Regina Helena Costa
por
Gonçalves
, Benedito
Publicado em 2023
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Capítulo de livro
571
A desoneração do ISS na exportação de serviços para o exterior e o panorama atual da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por
Gonçalves
, Benedito
Publicado em 2023
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Capítulo de livro
572
Árbitro: o que esperar?
por
Gonçalves
, Alexandre
Publicado em 2024
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Artigo
573
A inclusão dos negros no sistema educacional brasileiro: desafios e perspectivas: estudo em homenagem à Ministra Laurita Vaz
por
Gonçalves
, Benedito
Publicado em 2023
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Capítulo de livro
574
Superendividamento do consumidor à luz da Lei 14.181, de 1º de julho de 2021
por
Gonçalves
, Benedito
Publicado em 2024
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Capítulo de livro
575
Como as nações podem conciliar o desenvolvimento econômico com a saúde e a segurança do trabalhador?
por
Gonçalves
, Caio
Publicado em 2024
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Artigo
576
Automóvel. Revenda. Concessão comercial [Parecer]
por
Oliveira, A.
Gonçalves
de
Publicado em 1973
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Artigo
577
Empreitada. Responsabilidade civil de arquitetos e construtores [Parecer]
por
Oliveira, A.
Gonçalves
de
Publicado em 1973
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Artigo
578
Incêndio em prédio locado. Responsabilidade do locatário ou do ocupante. Doutrina e jurisprudência [Parecer]
por
Oliveira,
Gonçalves
de
Publicado em 1971
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Artigo
579
Algumas anotações acerca da prisão preventiva
por
Gonçalves
, Fernando
Publicado em 2001
Acessar documento
Artigo
580
Regulação das comunicações electrónicas em Portugal
por
Gonçalves
, Pedro
Publicado em 2006
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