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61

JURIDICAL ACKNOWLEDGEMENT OF POLY-AFFECTIVE UNIONS AS A FAMILY UNIT

por Cardin, Valéria Silva Galdino

Publicado em 2018

Outros Autores: “...Moraes, Carlos Alexandre...”
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62

The tobacco industry and the damages that are not compensated by the Brazilian (in)justice

por Siqueira, Dirceu Pereira

Publicado em 2018

Outros Autores: “...Moraes, Carlos Alexandre...”
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63

DO USO DE DROGAS ILÍCITAS COM FINS MEDICINAIS E O DIREITO À SAÚDE

por SACRAMENTO, Leandro de Souza

Publicado em 2015

Outros Autores: “...MORAES, Carlos Alexandre...”
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64

HOMOPARENTALIDADE UMA REALIDADE ATUAL

por MOREIRA, Elcio João Gonçalves

Publicado em 2015

Outros Autores: “...MORAES, Carlos Alexandre...”
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65

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS TABAGISTAS POR DANOS AO NASCITURO

por PRADO, Célia Cristina Nunes

Publicado em 2011

Outros Autores: “...MORAES, Carlos Alexandre...”
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66

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS TABAGISTAS POR DANOS AO NASCITURO

por PRADO, Célia Cristina Nunes

Publicado em 2011

Outros Autores: “...MORAES, Carlos Alexandre...”
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67

O PACOTE TURÍSTICO E A RESPONSABILIDADE DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

por ONAKA, Aline Moreto

Publicado em 2003

Outros Autores: “...MORAES, Carlos Alexandre...”
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68

HOMOPARENTALIDADE UMA REALIDADE ATUAL

por MOREIRA, Elcio João Gonçalves

Publicado em 2015

Outros Autores: “...MORAES, Carlos Alexandre...”
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69

DO USO DE DROGAS ILÍCITAS COM FINS MEDICINAIS E O DIREITO À SAÚDE

por SACRAMENTO, Leandro de Souza

Publicado em 2015

Outros Autores: “...MORAES, Carlos Alexandre...”
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70

Direitos da personalidade e sua dimensão ética: a alteridade e a pena de morte = Personality rights and their ethical dimension: of alterity and the death penalty

por Andrade, Andressa Paula de

Publicado em 2020

Outros Autores: “...Moraes, Carlos Alexandre Preto de...”
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71

Violência psicológica como mecanismo de censura dos direitos universais das mulheres

por Siqueira, Dirceu Pereira

Publicado em 2021

Outros Autores: “...Moraes, Carlos Alexandre...”
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72

DA MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO EFICAZ DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITO FAMILIAR

por BITTENCOURT, Natália Thaísa Galetti

Publicado em 2015

Outros Autores: “...MORAES, Carlos Alexandre...”
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73

DA MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO EFICAZ DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITO FAMILIAR

por BITTENCOURT, Natália Thaísa Galetti

Publicado em 2015

Outros Autores: “...MORAES, Carlos Alexandre...”
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74

Direito concorrencial e a disciplina jurídica do poder econômico

por Campos, Clarice Garcia de

Publicado em 2007

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