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Terceiro setor : contratações, responsabilidade civil e outras questões polêmicas
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2009
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162
Os serviços públicos e o Código de defesa do consumidor (CDC) : limites e possibilidades
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2009
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Artigo
163
Ativismo judicial, pragmatismo e capacidades institucionais : as novas tendências do controle judicial dos atos administrativos
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2012
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Artigo
164
O controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativa
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2005
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Artigo
165
Aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no Direito Civil
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2006
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Artigo
166
O modelo norte-americano de agências reguladoras e sua recepção pelo direito brasileiro
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2009
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Artigo
167
A releitura do Direito Administrativo à luz do pragmatismo jurídico
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2011
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Artigo
168
Democratização da administração pública e o princípio da participação administrativa
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2006
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Artigo
169
A intervenção do Estado social na economia: reflexões em torno de um paradigma
por
Oliveira
,
Rafael
Arruda
Publicado em 2013
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Artigo
170
O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei n. 12.846/2013: Lei anticorrupção
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2014
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Artigo
171
Notas sobre a decisão que acolhe exceção substancial dilatória
por
Oliveira
,
Rafael
Alexandria de
Publicado em 2013
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Artigo
172
O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei 12.846/2013: Lei Anticorrupção
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2014
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Artigo
173
O paradigma da equivalência econômica e as taxas judiciárias no direito brasileiro: uma análise à luz do enunciado n. 29 da Súmula Vinculante do STF
por
Oliveira
,
Rafael
Arruda
Publicado em 2013
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Artigo
174
O novo marco regulatório das parcerias entre a Administração e as organizações da sociedade civil: aspectos relevantes da Lei nº 13.019/2014
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2014
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Artigo
175
A função social e a usucapião dos bens públicos: uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico = The social function and adverse possession of public belon...
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2017
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Artigo
176
O vocábulo "família" em redimensionamento
por
Oliveira
,
Rafael
Guimarães de
Publicado em 2018
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Artigo
177
Um panorama jurisprudencial da onerosidade excessiva = An overview of case law on hardship
por
Oliveira
,
Rafael
Mansur de
Publicado em 2018
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Artigo
178
Critérios de quantificação do dano moral à pessoa jurídica junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina
por
Oliveira
,
Rafael
Niebuhr Maia de
Publicado em 2018
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Artigo
179
Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei nº 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasilei...
por
Oliveira
,
Rafael
Niebuhr Maia de
Publicado em 2017
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Artigo
180
A busca pela felicidade como paradigma dos arranjos familiares contemporâneos
por
Oliveira
,
Rafael
Guimarães de
Publicado em 2017
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