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O postulado da imparcialidade e a independência do magistrado no civil law
por
Ávila
,
Ana
Paula
Oliveira
Publicado em 2010
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Artigo
2
Razoabilidade, proteção do direito fundamental à saúde e antecipação da tutela contra a fazenda pública : uma análise problemática sobre o efeito vinculante e o controle concreto d...
por
Ávila
,
Ana
Paula
Oliveira
Publicado em 2004
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Artigo
3
Ordem econômica, lei antitruste e a exclusividade dos bancos oficiais na gestão das disponibilidades de caixa da administração pública
por
Ávila
,
Ana
Paula
Oliveira
Publicado em 2012
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Artigo
4
"Fair play" judicial na efetivação dos direitos sociais: da crítica ao ativismo judicial concretista à defesa do controle material das leis orçamentárias pelo Poder Judiciário = Ju...
por
Ávila
,
Ana
Paula
Oliveira
Publicado em 2013
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Artigo
5
As novas manifestações sociais e a proteção das liberdades de expressão e reunião no Brasil: o legado do STF no julgamento do “caso da Marcha da Maconha”
por
Ávila
,
Ana
Paula
Oliveira
Publicado em 2015
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Artigo
6
A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
por
Avila
,
Ana
Paula
Oliveira
Publicado em 2017
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Artigo
7
Separação de poderes e diálogos institucionais nos litígios envolvendo o direito à saúde
por
Avila
,
Ana
Paula
Oliveira
Publicado em 2018
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Artigo
8
A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O CONTROLE JUDICIAL DO ORÇAMENTO PÚBLICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
por
Ávila
,
Ana
Paula
Oliveira
;
Publicado em 2017
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Artigo
9
BRUTALIDADE DA MAIORIA E DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
por
Avila
,
Ana
Paula
Oliveira
Publicado em 2017
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Artigo
10
Mutação constitucional e proibição de discriminação por motivo de sexo / “Constitutional mutation” and the constitutional veto upon discrimination based on sex
por
Ávila
,
Ana
Paula
Oliveira
Publicado em 2016
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Artigo
11
A fraude acadêmica hoje: as causas sociais e as respostas institucionais / Academic fraud today: social causes and institutional answers. Richard A. Epstein (tradução de Ana Paula...
por
Ávila
,
Ana
Paula
Oliveira
Publicado em 2016
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Artigo
12
Supremo Tribunal Federal: ativismo ou self-restraint na efetivação de direitos sociais? / Brazilian Supreme Court on social rights enforcement: judicial activism or self restraint?...
por
Avila
,
Ana
Paula
Oliveira
Publicado em 2017
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Artigo
13
Contexto da discriminação feminina no brasil e legitimação das medidas afirmativas de gênero / Women’s discrimination in Brasil and the legitimacy of gender affirmative measures...
por
Ávila
,
Ana
Paula
Oliveira
Publicado em 2017
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Artigo
14
A proteção dos direitos sexuais e reprodutivos na Corte Interamericana de Direitos Humanos e a teoria dos diálogos jurisdicionais
por
Ávila
,
Ana
Paula
Oliveira
Publicado em 2020
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