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Tributação Ambiental como Instrumento Econômico para Incentivo à Reciclagem: Estudo das Embalagens de Vidro Utilizadas para o Envase de Bebidas
por
CASARI
,
Fernando
Rafael
Publicado em 2023
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Artigo
2
Violência Obstétrica
por
MOREIRA, Aguinaldo Aparecido
Publicado em 2023
Outros Autores:
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CASARI
,
Fernando
Rafael
...
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3
Direito Penal do Inimigo e o Totalitarismo
por
FRANCISO, Emilly Beatriz
Publicado em 2023
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CASARI
,
Fernando
Rafael
...
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Artigo
4
A Relação dos Juizados Especiais Cíveis e Tribunal Multiportas
por
MOLON, Victor Felipe
Publicado em 2023
Outros Autores:
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CASARI
,
Fernando
Rafael
...
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Artigo
5
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
por
TROFINI, José Fernando
Publicado em 2023
Outros Autores:
“
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CASARI
,
Fernando
Rafael
...
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Artigo
6
Violência Obstétrica: à Luz da Dignidade Humana, uma Análise Técnica e Criminal
por
NUNES, Maria Inácia Santana
Publicado em 2023
Outros Autores:
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CASARI
,
Fernando
Rafael
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Artigo
7
A Aplicabilidade do Princípio da Razoabilidade Frente ao Abuso do Poder de Tributar
por
ALMEIDA, Fernanda Cristina De
Publicado em 2023
Outros Autores:
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CASARI
,
Fernando
Rafael
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Artigo
8
A Privatização dos Presídios Brasileiros: uma Alternativa ao Caos Prisional?
por
GONÇALVES, Victor Barros
Publicado em 2023
Outros Autores:
“
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,
Fernando
Rafael
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