Resultados da busca por Autor

1

Limitations on the right to be forgotten before information of public interest

por Chueiri, Miriam Fecchio

Publicado em 2022

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2

Evidence system in the current code of civil procedure: relativization of the principle of impartiality of the judiciary

por Chueiri, Miriam Fecchio

Publicado em 2020

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3

O procedimento da tomada de decisão apoiada para pessoa com deficiência: legitimidade das partes e (in)fungibilidade = The process of supported decision-making for people with disa...

por Chueiri, Miriam Fecchio

Publicado em 2019

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4

Ato ordinatório e a possibilidade de preclusão: análise de alguns pontos relevantes = Ordinatory act and the possibility of estoppel: analysis of some relevant points

por Gomes Junior, Luiz Manoel

Publicado em 2023

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5

Sistema coletivo: porque não há substituição processual nas ações coletivas

por Gomes Jr., Luiz Manoel

Publicado em 2013

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6

As penas na Lei de Improbidade Administrativa: análise dos seus principais aspectos = The penalities in the Administrative Misconduct Act: analysis of its main aspects

por Gomes Júnior, Luiz Manoel

Publicado em 2017

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7

Anotações sobre o incidente de falsidade

por Gomes Junior, Luiz Manoel

Publicado em 2015

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8

Algumas considerações sobre os recursos no novo Código de Processo Civil: impressões iniciais

por Gomes Junior, Luiz Manoel

Publicado em 2015

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9

A remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie - Sistema processual coletivo de proteção ao interesse público

por Souza, Emerson Cortezia de

Publicado em 2011

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10

Duties of the judge before the principle of cooperation and its relation to fungibility / adequacy

por Pinheiro, Letícia Bianca

Publicado em 2021

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11

Interlocutory decision declining competence for appeal due to interlocutory appeal: interpretative analysis of art. 1.015 of the Code of Civil Procedure

por Bolonheiz, Gilmara Gonçalves

Publicado em 2021

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12

From the imprescribility of the fundamental human right to due process, to contradictory and the broad defense

por Santos, Achibaldo Nunes dos

Publicado em 2021

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13

The rescission action as disruptive cause of prescription

por Santos, Achibaldo Nunes dos

Publicado em 2022

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14

The extent and limits of the judged thing “secundum eventum probationis” in the framework of popular action and public civil action

por Santos, Achibaldo Nunes dos

Publicado em 2022

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15

Access to justice and the reality of its gratuity: an analysis of its effectiveness based on the Constitution and the CPC

por Romano, Julia Izabelle Toneto

Publicado em 2022

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16

Collective actions: the protection of transindividual rights in contemporary society

por Leão, José Bruno Martins

Publicado em 2022

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17

The extrajudicialization of procedures: a necessary path

por Rodrigues, Flávia Muraro

Publicado em 2021

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18

Judicial impartiality: a brief analysis on a dimension of judicial conduct

por Leão, José Bruno Martins

Publicado em 2021

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19

O ativismo judicial, custos sociais e proteção dos direitos fundamentais: a não efetivação dos direitos fundamentais e o devido processo legislativo = The political legislative jud...

por Pagani, Lucas Augusto Gaioski

Publicado em 2023

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20

A ausência de critérios legais para concessão judicial da gratuidade da Justiça = The absence of a legal requirement for the judicial granting of gratuity of Justice

por Gomes Junior, Luiz Manoel

Publicado em 2023

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