Emenda Constitucional nº 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Copola, Gina
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47638
Resumo: Trata-se de jurisprudência comentada.
id STJ-1_ce859cec3bb15789a6ada2b00b698dcd
oai_identifier_str oai:localhost:2011/47638
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Copola, Gina2012-07-17T15:58:56Z2012-07-17T15:58:56Z2012-05COPOLA, Gina. Emenda Constitucional nº 41/03: direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 135, maio 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47638>. Acesso em: 19 jun. 2012http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47638Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de jurisprudência comentada sobre redução de vencimentos determinada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, considerada incabível pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em respeito aos institutos do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos.Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-06-19T18:06:16Z No. of bitstreams: 1 emenda_constitucional_direito_copola.pdf: 58731 bytes, checksum: 6864d42e77148882b80ad914ff5b141c (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-07-17T15:58:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 emenda_constitucional_direito_copola.pdf: 58731 bytes, checksum: 6864d42e77148882b80ad914ff5b141c (MD5)Made available in DSpace on 2012-07-17T15:58:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 emenda_constitucional_direito_copola.pdf: 58731 bytes, checksum: 6864d42e77148882b80ad914ff5b141c (MD5) Previous issue date: 2012-05Fórum administrativo : direito públicoDireito efetivoVencimentos, redução, BrasilDireito adquirido, BrasilIrredutibilidade, BrasilBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41]Emenda Constitucional nº 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentosEmenda Constitucional nº 41 / 03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/47638/2/license.txt982cc54dfa7ffc6f3cfe546f6655fb07MD52ORIGINALemenda_constitucional_direito_copola.pdfemenda_constitucional_direito_copola.pdfapplication/pdf58731http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/47638/1/emenda_constitucional_direito_copola.pdf6864d42e77148882b80ad914ff5b141cMD51TEXTemenda_constitucional_direito_copola.pdf.txtemenda_constitucional_direito_copola.pdf.txttext/plain28487http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/47638/3/emenda_constitucional_direito_copola.pdf.txt789dfe7923012dc62dfda67ba4b06652MD532011/476382015-08-20 04:11:14.23oai:localhost:2011/47638Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:11:14Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Emenda Constitucional nº 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv Emenda Constitucional nº 41 / 03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos
title Emenda Constitucional nº 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos
spellingShingle Emenda Constitucional nº 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos
Copola, Gina
Vencimentos, redução, Brasil
Direito adquirido, Brasil
Irredutibilidade, Brasil
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41]
Direito efetivo
title_short Emenda Constitucional nº 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos
title_full Emenda Constitucional nº 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos
title_fullStr Emenda Constitucional nº 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos
title_full_unstemmed Emenda Constitucional nº 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos
title_sort Emenda Constitucional nº 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos
author Copola, Gina
author_facet Copola, Gina
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Copola, Gina
dc.subject.por.fl_str_mv Vencimentos, redução, Brasil
Direito adquirido, Brasil
Irredutibilidade, Brasil
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41]
topic Vencimentos, redução, Brasil
Direito adquirido, Brasil
Irredutibilidade, Brasil
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41]
Direito efetivo
dc.subject.other.none.fl_str_mv Direito efetivo
description Trata-se de jurisprudência comentada.
publishDate 2012
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-07-17T15:58:56Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-07-17T15:58:56Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-05
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv COPOLA, Gina. Emenda Constitucional nº 41/03: direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 135, maio 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47638>. Acesso em: 19 jun. 2012
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47638
identifier_str_mv COPOLA, Gina. Emenda Constitucional nº 41/03: direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 135, maio 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47638>. Acesso em: 19 jun. 2012
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47638
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Fórum administrativo : direito público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/47638/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/47638/1/emenda_constitucional_direito_copola.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/47638/3/emenda_constitucional_direito_copola.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 982cc54dfa7ffc6f3cfe546f6655fb07
6864d42e77148882b80ad914ff5b141c
789dfe7923012dc62dfda67ba4b06652
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394671087681536

Registros relacionados