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1
A autodeterminação informativa como manifestação do direito à privacidade = Informational self-determination as an aspect of a right to privacy
por
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Angélica
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Cavalcanti
Publicado em 2023
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2
Direitos de personalidade e justiça restaurativa = Personality rights and restorative justice
por
Lima, Isaac Costa Soares de
Publicado em 2023
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3
A administração judiciária gerencial como meio de atingir a duração razoável do processo = The managerial judicial administration as a means to achieve the reasonable duration of t...
por
Melo, Bricio Luis da Anunciação
Publicado em 2018
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4
A proteção interamericana do direito à saúde e o novo movimento transconstitucional: um diálogo entre ordens jurídicas nacionais e internacionais = Inter-American protection of the...
por
Souza, Ana Paula de Jesus
Publicado em 2020
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Artigo
5
Liberdade de expressão dos juízes e a resolução n. 305/19 do CNJ: Freedom of expression of judges and CNJ resolution n. 305/19
por
Lima, Isaac Costa Soares de
Publicado em 2022
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6
A proteção interamericana do direito à saúde e o novo movimento transconstitucional: um diálogo entre ordens jurídicas nacionais e internacionais
por
Souza, Ana Paula de Jesus
Publicado em 2020
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7
A EXPOSIÇÃO DA PRIVACIDADE DIANTE DA FALTA DE TRANSPARÊNCIA: UM ESTUDO SOBRE O CÓRTEX
por
Barreto, Alana Maria Passos
Publicado em 2023
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8
PROVA PERICIAL RELATIVA À INSALUBRIDADE NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: ANÁLISE SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL E DO CONTRADITÓRIO EFETIVO
por
de Araujo, Andrey Araujo
Publicado em 2022
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9
As novas formas de concepção humana assistida e sua fundamentalidade constitucional = New forms of assisted human conception and its constitutional fundament
por
Sposato, Karyna Batista
Publicado em 2017
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