PROVA PERICIAL RELATIVA À INSALUBRIDADE NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: ANÁLISE SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL E DO CONTRADITÓRIO EFETIVO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Araujo, Andrey Araujo
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Dias, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/65825
Resumo: O presente artigo busca analisar a produção da prova pericial no processo trabalhista, de acordo com a constitucionalização do direito e com o contraditório efetivo. Quanto à metodologia, optou-se pela pesquisa exploratória, com procedimento de caráter bibliográfico. Concluiu-se pela necessidade de profundo respeito ao princípio do contraditório efetivo, o qual acabará por revelar adstrição, também, a outros caros preceitos constitucionais, tais como o da celeridade e da razoável duração do processo e necessidade de motivação das decisões judiciais. Deve-se respeitar os limites da prova pericial e evitar o deferimento automático da prova ou uma "deferência epistêmica" à conclusão do perito.
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