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Domingues, José Marcos
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FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO
por
Domingues
,
José
Marcos
Publicado em 2013
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2
Crise global : aspectos de direito financeiro e tributário
por
Domingues
,
José
Marcos
Publicado em 2011
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Artigo
3
Tributação, orçamento e políticas públicas
por
Domingues
,
José
Marcos
Publicado em 2010
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Artigo
4
A cobrança de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho : aspectos polêmicos de direito tributário
por
Domingues
,
José
Marcos
Publicado em 2011
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Artigo
5
A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
por
Domingues
,
José
Marcos
Publicado em 2010
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Artigo
6
Direitos fundamentais, federalismo fiscal e emendas constitucionais tributárias
por
Domingues
,
José
Marcos
Publicado em 2004
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Artigo
7
Concepto de tributo: una perspectiva comparada Brasil-España = The concept of tax: a comparative perspective Brazil-Spain
por
Domingues
,
José
Marcos
Publicado em 2013
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Artigo
8
Atividade financeira e direitos sociais
por
Domingues
,
José
Marcos
Publicado em 2014
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Artigo
9
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC: a ADI 3.378-DF = The Brazilian Supreme Court and the compensation national system of units of natural environment conservation (SNUC): the...
por
Domingues
,
José
Marcos
Publicado em 2009
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Artigo
10
A compensação ambiental prevista pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 = The environmental compensation concerning the Nat...
por
Domingues
,
José
Marcos
Publicado em 2010
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Artigo
11
O controle do desvio de finalidade das contribuições
por
Domingues
,
José
Marcos
Publicado em 2007
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Artigo
12
Conceito de tributo: uma perspectiva comparada Brasil-Espanha
por
Domingues
,
José
Marcos
Publicado em 2012
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Artigo
13
Tributação, políticas públicas e eficiência energética: caso do veículo elétrico
por
Domingues
,
José
Marcos
Publicado em 2012
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Artigo
14
Tributação, orçamento e políticas públicas
por
Domingues
,
José
Marcos
Publicado em 2011
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Artigo
15
The concept of tax: a comparative perspective Brazil-Spain
por
Domingues
,
José
Marcos
Publicado em 2013
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Artigo
16
The environmental compensation concerning the National System of Conservation Units (SNUC): the unconstitutionality action ADI nº 3.378 and the decree nº 6.848/09
por
Domingues
,
José
Marcos
Publicado em 2010
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Artigo
17
The Brazilian Supreme Court and the Compensation National System of Units of Natural Environment Conservation (SNUC): the ADIN 3.378-DF
por
Domingues
,
José
Marcos
Publicado em 2009
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Artigo
18
Federalismo fiscal brasileiro
por
Domingues
,
José
Marcos
Publicado em 2007
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