Resultados da busca por Autor

1

Aplicabilidade da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy nas decisões judiciais = The applicability of Robert Alexy’s theory of legal argumentation on judicial rulings...

por Duarte, Luciana Gaspar Melquíades

Publicado em 2012

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2

Ethical criteria for scarce resource allocation in public health

por Duarte, Luciana Gaspar Melquíades

Publicado em 2018

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3

Inovações no Direito Administrativo

por Duarte, Luciana Gaspar Melquíades

Publicado em 2013

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4

As parcerias público-privadas na administração pública moderna = The public-private partnerships in the modern public administration

por Duarte, Luciana Gaspar Melquíades

Publicado em 2014

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5

POST-POSITIVISM INOVATIONS ON BRAZILIAN ADMINISTRATIVE LAW PRINCIPLES

por Duarte, Luciana Gaspar Melquiades

Publicado em 2017

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6

A indenização prévia no processo judicial de desapropriação por utilidade pública: algumas premissas para superação do entendimento jurisprudencial hodierno = Previous compensation...

por Cardozo, Dimitri de Souza

Publicado em 2014

Outros Autores: “...Duarte, Luciana Gaspar Melquíades...”
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7

PUBLIC CONSULTATIONS AS A MECHANISM FOR LEGITIMIZING NORMATIVE ADMINISTRATIVE ACTS

por Fagundes, Gabriel Lima Miranda Gonçalves

Publicado em 2022

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8

Vaccination against Covid-19 as a binding public policy for pandemic mitigation

por Oliveira, Lucas Barros de

Publicado em 2022

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9

Disqualification of candidates approved in civil exams due to medicial examinations

por Esteves, Diego Miranda

Publicado em 2018

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10

Fortalecimento das políticas públicas sanitárias e a judicialização da saúde: a experiência do município de Simão Pereira (MG)

por Canedo, Vívilyn Hagen Antônio

Publicado em 2022

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11

O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal / The democratic character (?) of public hearings in the Federal Supreme Court

por Castro, Yuran Quintão

Publicado em 2023

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