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Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
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1
Inovações no Direito Administrativo
por
Duarte
,
Luciana
Gaspar
Melquíades
Publicado em 2013
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Artigo
2
As parcerias público-privadas na administração pública moderna = The public-private partnerships in the modern public administration
por
Duarte
,
Luciana
Gaspar
Melquíades
Publicado em 2014
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Artigo
3
Ethical criteria for scarce resource allocation in public health
por
Duarte
,
Luciana
Gaspar
Melquíades
Publicado em 2018
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Artigo
4
Aplicabilidade da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy nas decisões judiciais = The applicability of Robert Alexy’s theory of legal argumentation on judicial rulings...
por
Duarte
,
Luciana
Gaspar
Melquíades
Publicado em 2012
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Artigo
5
POST-POSITIVISM INOVATIONS ON BRAZILIAN ADMINISTRATIVE LAW PRINCIPLES
por
Duarte
,
Luciana
Gaspar
Melquiades
Publicado em 2017
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Artigo
6
PUBLIC CONSULTATIONS AS A MECHANISM FOR LEGITIMIZING NORMATIVE ADMINISTRATIVE ACTS
por
Fagundes, Gabriel Lima Miranda Gonçalves
Publicado em 2022
Outros Autores:
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Luciana
Gaspar
Melquíades
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Artigo
7
A indenização prévia no processo judicial de desapropriação por utilidade pública: algumas premissas para superação do entendimento jurisprudencial hodierno = Previous compensation...
por
Cardozo, Dimitri de Souza
Publicado em 2014
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,
Luciana
Gaspar
Melquíades
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8
Vaccination against Covid-19 as a binding public policy for pandemic mitigation
por
Oliveira, Lucas Barros de
Publicado em 2022
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,
Luciana
Gaspar
Melquíades
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Artigo
9
Disqualification of candidates approved in civil exams due to medicial examinations
por
Esteves, Diego Miranda
Publicado em 2018
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,
Luciana
Gaspar
Melquíades
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Artigo
10
Fortalecimento das políticas públicas sanitárias e a judicialização da saúde: a experiência do município de Simão Pereira (MG)
por
Canedo, Vívilyn Hagen Antônio
Publicado em 2022
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Artigo
11
A definição da essencialidade das prestações sanitárias como forma de concretização da igualdade de acesso à saúde: Defining the essentiality of health benefits as a means of achie...
por
Pimenta, Liana de Barros
Publicado em 2022
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Artigo
12
O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal / The democratic character (?) of public hearings in the Federal Supreme Court
por
Castro, Yuran Quintão
Publicado em 2023
Outros Autores:
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Gaspar
Melquíades
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