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A integridade do Direito e o dever de o Ministério Público processar diretamente o agente público: o caso dos danos morais coletivos praticados pelo Ministro da Educação
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Ferreira
,
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Ódio ao STF e às Universidades Públicas: aplicação da ADPF 572 (caso das fake News) para proteção da comunidade acadêmica
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O positivismo presumido de Frederick Schauer e sua aplicação na interpretação judicial das regras de competência constitucionais
por
Ferreira
,
Emanuel
Melo
Publicado em 2019
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Emanuel
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HÁ LUGAR PARA A HIERARQUIA SUPRALEGAL DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988?: notas sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraord...
por
Ferreira
,
Emanuel
Melo
Publicado em 2018
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