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Função social do seguro de responsabilidade civil: fundamentos para o pagamento da indenização diretamente à vítima = Social function of civil liability insurance: grounds for the...

por Kallás Filho, Elias

Publicado em 2022

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2

A influência da prova pericial nas decisões judiciais acerca da responsabilidade civil dos médicos = The influence of expert testimony on legal decisions regarding the civil liabil...

por Kallas Filho, Elias

Publicado em 2015

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3

O fato da técnica: excludente da responsabilidade civil do médico = Fact of the technique: exclusion of physician’s civil liability

por Kallas Filho, Elias

Publicado em 2013

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4

ISS nas atividades de registros públicos, cartorárias e notariais: pessoalidade dos serviços e regime especial de tributação

por Kallás Filho, Elias

Publicado em 2013

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5

A virtude da integridade para uma teoria da legislação

por Kallás Filho, Elias

Publicado em 2017

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6

O fato da técnica: excludente da responsabilidade civil do médico

por Kallas Filho, Elias

Publicado em 2013

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7

A influência da prova pericial nas decisões judiciais acerca da responsabilidade civil dos médicos

por Kallas Filho, Elias

Publicado em 2015

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8

Da crítica hermenêutica do direito de Lenio Streck ao jurisprudencialismo de Castanheira Neves: um caminho para a superação da discricionariedade do juiz na atual realidade jurídic...

por Kallás Filho, Elias

Publicado em 2016

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9

Democratização do capital jurídico: análise da experiência da Escola do Legislativo de Pouso Alegre/MG = The democratization of legal capital through the School of Legislative of P...

por Cunha Neto, Geraldo

Publicado em 2017

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10

Robert Alexy: uma fonte presente no Supremo Tribunal Federal! A hermenêutica e suas contribuições = Robert Alexy: a source present in the Federal Supreme Court! Hermeneutics and It...

por Paes, Ana Carolina da Motta

Publicado em 2024

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11

O tributo no contexto do Estado social e democrático de direito

por Beltrão, Demétrius Amaral

Publicado em 2015

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12

Recall de medicamentos = Drugs recall

por Alves, Adirley Machado

Publicado em 2017

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13

RECALL DE MEDICAMENTOS

por Alves, Adirley Machado

Publicado em 2017

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14

Imunidade tributária das entidades de assistência social: a tensão entre a norma constitucional e os óbices burocráticos = Tax immunity for charitable entities of social assistance...

por Beltrão, Demétrius Amaral

Publicado em 2015

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15

Marco regulatório das organizações da sociedade civil: um estudo preliminar = Regulatory framework of civil society organizations: a preliminary study

por Beltrão, Demétrius Amaral

Publicado em 2017

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