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1
A aplicabilidade do art. 54 da Lei nº 9.784/99 aos atos administrativos nulos e anuláveis : a ponderação entre os princípios da legalidade e da segurança jurídica
por
Oliveira
,
Priscila
Gonçalves
de
Publicado em 2012
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Artigo
2
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
por
Oliveira
,
Priscila
Gonçalves
de
Publicado em 2013
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Artigo
3
A juridicização dos riscos sobre os OGMs refletida no monitoramento pós-liberação comercial: o exercício do poder-dever estatal de controle sobre as atividades de risco positivado...
por
Oliveira
,
Priscila
Gonçalves
Publicado em 2009
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Artigo
4
A sistemática de acesso e repartição de benefícios positivada no Protocolo de Nagoia sobre acesso aos recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de...
por
Oliveira
,
Priscila
Gonçalves
de
Publicado em 2012
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Artigo
5
Entre a semente e o solo, muito mais do que a vã filosofia: a importância ecológica e econômica da proteção do conhecimento tradicional dos agricultores familiares = Between the se...
por
Oliveira
,
Priscila
Gonçalves
de
Publicado em 2015
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Artigo
6
A Importância da Repartição de Benefícios Decorrentes do Acesso aos Recursos Genéticos ou do Conhecimento Tradicional Associado
por
Oliveira
,
Priscila
Gonçalves
de
Publicado em 2013
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Artigo
7
A JURIDICIZAÇÃO DOS RISCOS SOBRE OS OGMs REFLETIDA NO MONITORAMENTO PÓS-LIBERAÇÃO COMERCIAL: O exercício do poder-dever estatal de controle sobre as atividades de risco positivado...
por
Oliveira
,
Priscila
Gonçalves
de
Publicado em 2011
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Artigo
8
Caminhos e descaminhos do regime internacional de acesso aos recursos genéticos : uma análise comparativa entre o certificado de cumprimento internacionalmente reconhecido do proto...
por
Oliveira
,
Priscila
Gonçalves
de
Publicado em 2014
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